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    Uso Indevido de Ferramentas Comerciais

    Na LATAM Airlines, temos o compromisso de manter transparência e confiança em todas as nossas relações comerciais. Esta política define uso correto e penalidades em casos de emissão irregular por acordos corporativos, operadoras ou MICE.  

    Vigente desde 01/11/2025
    Canal de denúncias:     auditoria.receita@latam.com

      Para garantir clareza, adotamos as seguintes definições:

      Acordo Corporativo Acordo Operadora Condição MICE

      Válido apenas para viagens de funcionários ou prestadores de serviço diretos da empresa contratante.

      É proibido emitir bilhetes para familiares, amigos ou terceiros não vinculados à empresa.

      A tarifa só é válida quando vinculada a pacote que inclua parte terrestre.

      É considerado uso indevido emitir somente o trecho aéreo sem comprovação do serviço terrestre.

      Benefício aplicável somente a grupos vinculados a eventos aprovados previamente.

      Qualquer emissão fora do escopo do evento será considerada irregular. 
      • "Uso indevido" é qualquer emissão de bilhete que não respeite os critérios definidos para o acordo concedido.
      • As infrações são tratadas por ocorrência (1ª, 2ª, 3ª, 4ª).
      • As consequências são progressivas: notificação → cobrança de diferença tarifária → perda de incentivos → suspensão → cancelamento.
      • Nos Acordos, a partir da 2ª ocorrência será retroativo os últimos três meses, na 3ª os últimos seis meses e na 4ª os últimos nove meses. 
      • Após 12 meses sem novas ocorrências, o histórico é zerado.
      • É vedada a prática em qualquer domínio online (OTA) de tarifas menores que site da LATAM  (latam.com). Não é permitida a exclusão de DU nesse canal.
      • É obrigatório o credenciamento de IATA dedicado para cada Canal de Venda. 
      •  Em caso de fraude não serão aplicadas às ocorrências somente a recuperação do % de desconto aplicado, pagamento de incentivo segue inalterado desde que os bilhetes da fraude estejam pagos.
      • Incentivos fixos e variáveis referente aos bilhetes associados a infração, além da exclusão destes bilhetes para cálculos de atingimento de metas. 

      Descrição do uso indevido: Aplicação de desconto de acordo corporativo a passageiros não qualificáveis* 

      *Não elegíveis: todas as definições que não se enquadrem como colaboradores, prestadores de serviços ou que estejam fora do escopo previamente estabelecido no documento/contrato Condições Específicas.

      1ª Ocorrência 2ª Ocorrência 3ª Ocorrência 4ª Ocorrência

      Notificação + AL Diferença tarifa + perda incentivo** dos TKTs

      Notificação + AL dif. tarifa + perda incentivo**dos TKTs + bloqueio atest. capacidade por 30 dias após o vencimento. 

      Notificação + AL dif. tarifa + multa 0,5pp incentivo total bloqueio atest. capacidade por 60 dias após o vencimento. 

      Notificação + AL dif. tarifa + multa 1,0pp incentivo total + bloqueio atest. capacidade por 90 dias após o vencimento. 

      Descrição do uso indevido: Aplicação de desconto de acordo corporativo a passageiros não qualificáveis* 

      *Não elegíveis: todas as definições que não se enquadrem como colaboradores, prestadores de serviços ou que estejam fora do escopo previamente estabelecido no documento/contrato Condições Específicas.

      1ª Ocorrência 2ª Ocorrência 3ª Ocorrência 4ª Ocorrência

      Notificação formal de uso indevido por parte da  agência. 

      No caso de uso indevido (empresa) Notificação + AL diferença tarifa

      Notificação formal de uso indevido por parte da  agência. 

      No caso de uso indevido (empresa) Notificação

      Suspensão do acordo por 7 dias 

      Notificação formal de uso indevido por parte da agência.

      No caso de uso indevido (empresa) Notificação Suspensão de acordo por 30 dias 

      Notificação formal de uso indevido por parte da  agência. 

      No caso de uso indevido (empresa) Notificação. Cancelamento do contrato 

      Etapas do processo após notificação:

      Resposta da Empresa

      15 dias 

      Flexibilidade

      + 15 dias (No 30º dia, sem retorno ou justificativa cabível, será emitida fatura com vencimento para +15 dias)  

      Contestação da fatura

      +15 dias (Possível até o vencimento, depois será contabilizada e seguirá fluxo de cobrança, só podendo ser revertida com waiver comercial) 

      Prazo Total

      45 dias 
      • Se aplica quando o contato da empresa foi corrigido durante o processo / para validação de vendas retroativas / solicitações com argumentos cabíveis pela empresa.
      • Caso a empresa solicite a prorrogação do vencimento da fatura, esta deve ser avaliada e autorizada junto à equipe de cobrança.

      Descrição do uso indevido: Repasse de desconto ou uso de remuneração em bilhetes que não caracterizam pacote. 

      Descrição de diferença de tarifa: Diferença da tarifa pública para tarifa operadora. 

       

      1ª Ocorrência 2ª Ocorrência 3ª Ocorrência 4ª Ocorrência

      0-3% de casos sem voucher: penalidade de diferença de tarifa

      3%-5%: penalidade de diferença de tarifa + 2% da receita  tarifa operadora

      5%-25%: penalidade  de diferença de tarifa + 5% da receita  tarifa operadora

      mais de 25%: penalidade  de diferença de tarifa + 10% da receita tarifa operadora 

      0-3% de casos sem voucher: penalidade de diferença de tarifa + 2% da receita tarifa operadora

      3%-5%: penalidade de diferença de tarifa + 4% da receita tarifa operadora

      5%-25%: penalidade de diferença de tarifa + 7% da receita tarifa operadora

      Mais de 25%: penalidade de diferença de tarifa + 12% da receita tarifa operadora

       

      0-3% de casos sem voucher: penalidade de diferença de tarifa + 5% da receita tarifa operadora

      3%-5%: penalidade de diferença de tarifa + 7% a receita tarifa operadora

      5%-25%: penalidade de diferença de tarifa + 10% a receita tarifa operadora

      Mais de 25%: penalidade de diferença de tarifa + 15% a receita tarifa operadora

       

      Suspensão do desconto da agência por 4 meses 

      Descrição do uso indevido: Uso de IATAS não dedicados, para emissão de bilhetes para OTA*** de qualquer natureza. Soma-se penalização de uso indevido de ferramentas ou condições privadas, se aplicadas. 

      1ª Ocorrência 2ª Ocorrência 3ª Ocorrência 4ª Ocorrência

      Notificação + AL Diferença tarifa + recuperação incentivo**

      Notificação + AL Diferença tarifa + recuperação incentivo**  +  multa 0,5pp incentivo total da agência

      Notificação + AL Diferença tarifa + recuperação incentivo**  +  multa 1pp incentivo total da agência

      Notificação + AL Diferença tarifa + recuperação incentivo** + multa 1,5pp incentivo total da agência

      Descrição do uso indevido: Uso da condição de evento para passageiros não qualificáveis (não participantes do evento). 

       

      1ª Ocorrência 2ª Ocorrência 3ª Ocorrência 4ª Ocorrência

      Notificação + AL Diferença tarifa + perda incentivo** dos TKTs.

      Notificação + AL Diferença tarifa  + perda incentivo** dos TKTs + suspensão da condição/novas negociações de MICE por 15 dias

       

      Notificação + AL Diferença tarifa  + perda incentivo** dos TKTs + suspensão da condição/novas negociações de MICE por 30 dias

      Notificação + AL Diferença tarifa   + perda incentivo** dos TKTs + suspensão da condição/novas negociações de MICE por 90 dias

      Descrição do uso indevido: Uso da condição de evento para passageiros não qualificáveis (não participantes do evento). 

      1ª Ocorrência 2ª Ocorrência 3ª Ocorrência 4ª Ocorrência

      Notificação + AL Diferença tarifa + perda incentivo** dos TKTs 

      Notificação + AL Diferença tarifa  + perda incentivo** dos TKTs + suspensão da condição/novas negociações de MICE por 15 dias 

      Notificação + AL Diferença tarifa *1,5x  + perda incentivo** dos TKTs + suspensão da condição/novas negociações de MICE por 30 dias 

      Notificação + AL Diferença tarifa * 2x  + perda incentivo** dos TKTs + suspensão da condição/novas negociações de MICE por 90 dias  

    Lembrete: A LATAM aplica uma taxa administrativa de US$ 10 / R$ 60,00 para cada ADM ou cobrança relacionada a irregularidades. Essa taxa não é reembolsável, exceto quando a disputa da agência é aceita por se tratar de um erro da própria LATAM.

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