Penalização por Irregularidades em Bilhetes


	Esta política define as regras de penalização para irregularidades em emissões e reemissões de bilhetes. AL/ADM (Agent Debit Memo) é o instrumento de cobrança de diferença tarifária, penalidades e taxas administrativas. Toda AL/ADM é disputável, seguindo resoluções IATA 850m, 830a e 890. Encargos administrativos não são reembolsáveis, salvo erro da LATAM.

Esta política define as regras de penalização para irregularidades em emissões e reemissões de bilhetes.

AL/ADM (Agent Debit Memo) é o instrumento de cobrança de diferença tarifária, penalidades e taxas administrativas.
Toda AL/ADM é disputável, seguindo resoluções IATA 850m, 830a e 890.
Encargos administrativos não são reembolsáveis, salvo erro da LATAM.

Política de penalizações por irregularidades (AL/ADM)

Aplicabilidade: canais de vendas indiretas (Vendas realizadas no Brasil - Pos BR)
Esta política visa orientar os agentes de viagens e parceiros da LATAM a respeito das regras para penalizações devido irregularidades em emissões/reemissões de bilhetes, sejam eles pagos ou trocados por pontos do Programa LATAM Fidelidade.
O encargo administrativo é não-reembolsável, salvo quando se aceita a reclamação da agência por erro atribuível a LATAM.
Os bilhetes devem ser emitidos e reemitidos conforme as regras tarifárias aplicáveis, sob pena de pagamento da diferença entre a tarifa emitida e a tarifa pública aplicável, ou full fare na data da emissão, bem como de pagamento de multa.
As cobranças de diferença tarifária e/ou multas serão feitas por AL / ADM (Agent Debit Memo), a qual poderá ser disputada, nos termos das resoluções IATA (International Air Transport Association) 850m, 830a e 890. A AL / ADM será enviada pelo canal que a empresa tiver disponível, tal como E-FAT. É de responsabilidade da agência de viagens realizar essa checagem. Este procedimento permite à agência de viagem conhecer previamente qualquer crédito ou débito enviado pela empresa aérea. Toda AL/ADM é disputável, e esse processo deve seguir a orientação conforme segue.

Contestação de débitos vinculados ao COPET

Prazos para contestação de AL de Reservas:

1

LATAM revisa irregularidades mensais e publica na primeira semana do mês seguinte para revisão das agências.
2

As agências podem apelar irregularidades através do PIA no módulo apelação e as disputas podem ser aceitas ou rejeitadas. O período dura 15 dias desde a publicação.
3

Finalizado o período de apelação, é gerado o AL (Aviso de Lançamento), cobrando as irregularidades não disputadas ou com apelações negadas
4

Período em que a agência pode disputar o AL antes do faturamento. No caso de aceitar, o AL é anulado, desde que seja total. Caso seja parcial, após a agência pagar a fatura será gerado um AL de crédito. Este período dura 20 dias após a geração do AL
5

As agências que não disputarem no primeiro período ou que tiverem a disputa 1 rejeitada, podem continuar disputando (2) por mais 60 dias corridos. Caso seja aceita a disputa, será gerado um AL de crédito, após o pagamento do AL de débito.

O e-mail encaminhado para o controle.receita deve conter o número da AL em disputa no campo ASSUNTO, conforme exemplo: "AL XXXXXXX" ou "AL AAAAAAA / BBBBBBB / CCCCCCC, para tratativa de mais de uma AL.
Lembrando que este canal é apenas para as AL's de contestações geradas por irregularidades de tarifas, os demais motivos devem ser direcionados conforme informado no documento da AL.
Pré Faturamento: Uma vez o débito lançado em fatura, deverá ser pago integralmente sem a possibilidade de cancelar. Existindo a possibilidade apenas de disputa Pós faturamento.
Pós faturamento: Após o período de 60 dias do débito de AL/ADM lançado em fatura e sem disputa, a agência perde o direto de contestação, conforme resolução IATA 14.5.3 Procedimentos relativos à ADM/ACM.

Canal de comunicação e contestação:

latam.disputas@accelya.com

Contestação de débitos vinculados ao BSP

Prazos para contestação de AL de Reservas:

1

O ADM é emitido no BSPLink (Dia 1).
2

A agência tem até o Dia 14 para apresentar a disputa (Pre-Billing).
3

Após aberta a disputa, a LATAM tem até 60 dias para aceitar ou rejeitar. Se rejeitada, o ADM será faturado.
4

Se a agência perder o prazo de 14 dias, ainda pode disputar via Post-Billing Dispute (PBD), no prazo de até 12 meses após a emissão do ADM. Apenas duas disputas são permitidas nessa etapa.
5

Durante o PBD, tanto LATAM quanto a agência têm 30 dias para responder. Caso a resposta ocorra no último dia, a outra parte terá mais 7 dias adicionais. O valor disputado permanece retido pela IATA até a decisão final.

Canal de comunicação e contestação:

https://portal.iata.org/s/login

Irregularidades Passíveis de AL/ADM

Estarão sujeitos a cobrança os bilhetes com qualquer uma das seguintes irregularidades, entre outras:

1. Alteração da tarifa original;
2. Diferença tarifária não coletada ou coletada incorretamente;
3. Penalidades não coletadas ou coletadas incorretamente;
4. Taxas aeroportuárias não coletadas ou coletadas incorretamente;
5. Troca de Nome e ou Correção de Nome em desacordo com a Política Vigente:
6. No-Show, será aplicada uma multa no valor especificado pela regra tarifária do bilhete;
7. Uso incorreto das modalidades de pagamento;
8. Divergência entre classe e base tarifária;
9. Divergência em relação à reserva originária;
10. Segmentos de reserva divergentes;
11. Violação de tempo mínimo de conexão (MCT);
12. Valorização incorreta;
13. Comissionamento incorreto ou indevido;
14. Uso indevido de acordos corporativos
15. Desconto aplicado incorretamente (Tour Code, Account Code, desconto de Bundle)
16. Utilização / reemissão de bilhetes cancelados;
17. Antecipação de vendas não respeitada;
18. Regras de Day Time não respeitada;
19. Regras de Blackout não cumpridas;
20. Tarifas Públicas combinadas com tarifas privadas;
21. Farebasis não disponível;
22. Sem respeitar a validade do bilhete
23. Divergência de bilhetes com reserva de grupo;
24. Regras de estadia (máxima/mínima) não respeitadas;
25. Restrição de venda não respeitada;
26. Sazonalidade não respeitada;
27. Restrição de viagem/vôo não respeitada;
28. Descumprimento de regras relacionadas a stopover;
29. Descontos aplicados indevidamente para CHD e INF;
30. Tarifas que não permitem reemissão (nestes casos utilizar uma família tarifária superior que permita remarcação);
31. O descumprimento de qualquer regra relacionada à política de Reemissão de bilhetes LATAM.
32. Mediante fraudes e demais irregularidades;
33. Aplicar incorretamente o conceito de reemissão histórica (sendo o correto a utilização obrigatória do conceito considerando a data da emissão original).

Casos específicos de penalização

Compra de Bagagem voos doméstico
Reforçamos que não é permitida a inserção de franquia de bagagem sem cobrança ou qualquer alteração no valor do EMD-A para compra de bagagem. Os valores a serem seguidos estão disponíveis nas plataformas virtuais da LATAM. Para consultar as informações e valores de compra antecipada de bagagens, clique aqui. Informamos que a inserção de bagagem nas reservas está sendo auditada e que qualquer venda diferente da política da empresa será passível de multa, cobrada em forma de AL mais taxa administrativa. Valor da Multa: 50,00 por peça e trecho.

Compra de Bagagem voos doméstico

Reforçamos que não é permitida a inserção de franquia de bagagem sem cobrança ou qualquer alteração no valor do EMD-A para compra de bagagem. Os valores a serem seguidos estão disponíveis nas plataformas virtuais da LATAM. Para consultar as informações e valores de compra antecipada de bagagens, clique aqui.

Informamos que a inserção de bagagem nas reservas está sendo auditada e que qualquer venda diferente da política da empresa será passível de multa, cobrada em forma de AL mais taxa administrativa.

Valor da Multa: 50,00 por peça e trecho.

Revalidação
Desde 1º de dezembro de 2016, não está permitida a Revalidação de bilhetes para o canal indireto. Em todos os casos de substituições (voluntárias ou involuntárias), obrigatoriamente deverá ser feita a reemissão do bilhete. A regra também se aplica para bilhetes do Programa LATAM Fidelidade. Nos casos de revalidação irregular de bilhetes, os agentes de viagens e parceiros da LATAM serão cobrados da diferença entre a tarifa emitida e a tarifa pública aplicável na data da emissão.

Revalidação

Desde 1º de dezembro de 2016, não está permitida a Revalidação de bilhetes para o canal indireto. Em todos os casos de substituições (voluntárias ou involuntárias), obrigatoriamente deverá ser feita a reemissão do bilhete. A regra também se aplica para bilhetes do Programa LATAM Fidelidade.

Nos casos de revalidação irregular de bilhetes, os agentes de viagens e parceiros da LATAM serão cobrados da diferença entre a tarifa emitida e a tarifa pública aplicável na data da emissão.

Companhias off-line
Segmentos transportados por outras companhias (off - line) deverão ter a LATAM como transportadora em pelo menos um dos segmentos do itinerário, sob pena de aplicação de multa de 40% (quarenta por cento) do valor da tarifa de cada documento irregular.

Procedimento Indevido de Correção de Nome
A penalidade aplicada para a agência que realizar o procedimento indevido de correção de nome será: Bilhetes não reembolsáveis: 100% do valor do bilhete original Bilhetes Domésticos: 80% do valor do bilhete original Bilhetes Internacionais: USD 400 ou 50% do valor do bilhete original (oque for menor)

Procedimento Indevido de Correção de Nome

A penalidade aplicada para a agência que realizar o procedimento indevido de correção de nome será:

Bilhetes não reembolsáveis: 100% do valor do bilhete original
Bilhetes Domésticos: 80% do valor do bilhete original
Bilhetes Internacionais: USD 400 ou 50% do valor do bilhete original (oque for menor)

Glossário AL

Nº	Tipo	Subtipo	Definição
1	Commision	Não Comissionável	A companhia está a recuperar os montantes pagos numa transação que não é elegível para comissão (apenas é aceite o montante de comissão zero).
2	Commision	Comissão Incorreta	A companhia está a recuperar os montantes pagos numa transação em que foi cobrada uma comissão superior à permitida.
3	Commision	Tour Code incorreto	"A companhia está a recuperar os montantes pagos numa transação em que foi cobrada uma comissão superior à permitida. A comissão não é aplicável devido a: Código de tour ou designador do ticket inválido (incorreto ou expirado). O código de tour o designador do ticket não se encontra no campo solicitado. A classe de serviço não é válida nos termos do acordo de comissão."
4	Commision	Sem Tour Code	"A companhia está a recuperar os montantes pagos numa transação em que foi cobrada uma comissão superior à permitida. A comissão não é aplicável devido a: Falta de tour code ou designador do ticket O tour code ou designador do ticket não se encontra no campo solicitado. A classe de serviço não coincide com a comissão permitida."
5	Exchange	Tarifa adicional incorreta	Foi emitido um débito relativo a uma tarifa que não foi calculada com exatidão (sem violações das regras de tarifas da ATPCO).
6	Exchange	Multa não paga	O agente reemitiu sem aplicar a penalização adequada.
7	Exchange	Multa incorreta	O agente reemitiu aplicando o montante de penalização incorreto.
8	Exchange	Classe de reserva incorreta	Classe de reserva incorreta para a fare basis selecionada.
9	Exchange	Dia de voo não permitido	Dia/Hora (Categoria 2) é utilizado para definir a hora e/ou os dias da semana em que a viagem é ou não permitida.
10	Exchange	Ticket expirado	O ticket expirou e já não é válido para reemissão.
11	Exchange	Tarifa não permite alterações	De acordo com as regras tarifárias, a reemissão não é permitida.
12	Exchange	ADVP não respeitado	O agente não respeitou o ADVP da tarifa. As Reservas e Emissão Antecipada (Categoria 5) são utilizadas para definir os requisitos de reserva e emissão antecipada aplicáveis a uma tarifa. As restrições de reserva podem ser especificadas como um período de tempo antes da partida do voo de origem da unidade tarifária, o qual indica a última hora em que é necessário efetuar as reservas ou a primeira hora em que as reservas são permitidas. As restrições de emissão de tickets são especificadas como um período de tempo antes da partida do voo de origem da unidade tarifária e/ou um período de tempo após a confirmação das reservas, o qual indica a última hora em que é necessário efetuar a emissão do ticket.
13	Exchange	Blackout não respeitado	O agente não respeitou a categoria 11 das regras tarifárias. A Categoria de Datas Restritas (Categoria 11) permite definir datas individuais ou intervalos de datas em que não é permitido viajar.
14	Exchange	Combinabilidade não respeitada. Categoria 10	O agente não respeitou a categoria 10 das regras tarifárias. Esta categoria permite combinar tarifas específicas com outras tarifas para criar viagens de ida e volta, viagens circulares e trajetos de open jaw. A combinabilidade é o processo de utilizar várias tarifas ou metade das tarifas de ida e volta para obter uma tarifa completa a cobrar ao passageiro. A categoria Combinações (Categoria 10) tem nove subcategorias.
15	Exchange	Comissão Incorreta	O ADM foi emitido para recuperar montantes pagos numa transação em que foi cobrada uma comissão superior ao que é permitido.
16	Exchange	Estadia mínima não respeitada	O agente não respeitou a estadia mínima da tarifa. A Estadia Mínima (Categoria 6) é utilizada para definir quando pode começar a viagem de regresso como mínimo. A estadia mínima é calculada a partir do ponto de partida especificado no campo "De" até ao ponto especificado no campo "Para".
17	Exchange	Estadia máxima não respeitada	O agente não respeitou a estadia máxima da tarifa. A Categoria de Estadia Máxima (Categoria 7) indica a última data em que a viagem deve começar ou terminar a partir do ponto especificado no campo "De" da viagem de regresso. O cálculo desta data pode basear-se no início da viagem ou na emissão do ticket, e a estadia máxima pode ser indicada como dia da semana ou como tempo decorrido.
18	Exchange	Sales Restrictions não respeitadas. Categoria 15	O agente não respeitou a categoria de sales restriction da tarifa. A Categoria 15 refere-se às situações em que a venda de uma tarifa está restringida por várias condições. Estas condições incluem as datas de reserva/emissão de tickets, os países/moedas de venda, o método de pagamento, o método de emissão de tickets, quem pode vender a tarifa e/ou os locais onde a tarifa pode ou não ser vendida. Cada tarifa deve ter uma disposição associada à Categoria 15 que especifique quem está autorizado a vender e a apresentar a tarifa.
19	Exchange	Seasonality não respeitada. Categoria 3	O agente não respeitou a sazonalidade da tarifa. A sazonalidade (Categoria 3) permite especificar as datas ou os intervalos de datas em que é permitido viajar.
20	Exchange	Stopover não respeitado. Categoria 8	A Categoria 8 define as condições em que são permitidas as escalas e os encargos aplicáveis. Parte-se do princípio de que as escalas não são permitidas a não ser que esta categoria esteja presente.

21	Exchange	Taxas incorretas	Cobrança incorreta de impostos. O código (ou códigos) de imposto estão corretos, mas um ou mais dos montantes é inválido.
22	Exchange	Taxa mal cobrada	Cobrança incorreta de impostos. Um ou mais impostos foram cobrados ao abrigo do código de impostos errado.
23	Exchange	Taxas não pagas	Não foram cobrados um ou mais impostos.
24	Exchange	Travel Restrictions não respeitadas. Categoria 14	O agente não respeitou a categoria de Travel Restrictions. A Categoria 14 (Restrições de Viagem) é utilizada para indicar as datas de viagem associadas a uma tarifa. Pode indicar a primeira ou a última data em que a viagem pode começar numa unidade de preços, viagem ou componente tarifária, e a última data de viagem permitida para uma unidade de preço, viagem ou componente tarifária. A Categoria 14 é mais frequentemente utilizada como nota de rodapé e não na regra tarifária, uma vez que a disposição da nota de rodapé se sobrepõe à disposição da regra tarifária.
25	Exchange	Surcharge incorreto	A categoria de surcharge (Categoria 12) é utilizada para definir as condições em que as sobretaxas se aplicam à tarifa que está a ser validada, bem como a taxa correspondente. As seguintes condições podem ser utilizadas para definir a aplicabilidade das sobretaxas: aeroporto/terminal, classe executiva, hora de ponta da viagem, equipamento, combustível, hora de ponta, feriado, viagem adicional, sazonal, fim de semana, dispensa dos requisitos de compra antecipada, navegação, segurança, dispensa de estadia máxima, RBD, diversos/outros.
26	Exchange	Taxas não pagas	As taxas não foram pagas no momento da reemissão.
27	Exchange	Alteração de Nome	De acordo com a política da LATAM, não são permitidas alterações de nome. Tickets utilizados ou com um trecho utilizado, tarifa não reembolsável.
28	Exchange	Alteração de IATA	Alteração de IATA quando se efetua a reemissão entre duas agências diferentes e não relacionadas.
29	Exchange	Alteração de origem/destino	Não é permitida a alteração da origem/destino numa reemissão involuntária. São auditadas como alteração voluntária para a tarifa seguinte disponível.
30	Exchange	YR pago com um montante inferior	Não foi pago o montante correspondente ao valor da surcharge YR, tendo sido pago um montante inferior.

31	Exchange	YR não pago	A surcharge YR não foi paga quando o bilhete foi emitido.
32	Exchange	ADC não pago	A diferença de tarifa não foi paga no momento da reemissão.
33	Prime Sales	Erro de Cálculo da Tarifa	Foi emitida uma nota de débito porque a tarifa não foi calculada com exatidão (sem violações das regras tarifárias da ATPCO).
34	Prime Sales	Restrições de Ventas: Categoria 15	O agente não respeitou a categoria de sales restriction da tarifa. A Categoria 15 refere-se às situações em que a venda de uma tarifa está restringida por várias condições. Estas condições incluem as datas de reserva/emissão de tickets, os países/moedas de venda, o método de pagamento, o método de emissão de tickets, quem pode vender a tarifa e/ou os locais onde a tarifa pode ou não ser vendida. Cada tarifa deve ter uma disposição associada à Categoria 15 que especifique quem está autorizado a vender e a apresentar a tarifa.
35	Prime Sales	YR pago com um montante inferior	Não foi pago o montante correspondente ao valor da surcharge YR, tendo sido pago um montante inferior.
36	Prime Sales	YR não pago	A surcharge YR não foi paga quando o bilhete foi emitido.
37	Prime Sales	Taxas Incorretas	O cálculo das taxas está incorreto.
38	Prime Sales	Dia de voo não permitido	Dia/Hora (Categoria 2) é utilizado para definir a hora e/ou os dias da semana em que a viagem é ou não permitida.
39	Prime Sales	Seasonality não respeitada. Categoria 3	O agente não respeitou a sazonalidade da tarifa. A sazonalidade (Categoria 3) permite especificar as datas ou os intervalos de datas em que é permitido viajar.
40	Prime Sales	ADVP não respeitado	O agente não respeitou o ADVP da tarifa. As Reservas e Emissão Antecipada (Categoria 5) são utilizadas para definir os requisitos de reserva e emissão antecipada aplicáveis a uma tarifa. As restrições de reserva podem ser especificadas como um período de tempo antes da partida do voo de origem da unidade tarifária, o qual indica a última hora em que é necessário efetuar as reservas ou a primeira hora em que as reservas são permitidas. As restrições de emissão de tickets são especificadas como um período de tempo antes da partida do voo de origem da unidade tarifária e/ou um período de tempo após a confirmação das reservas, o qual indica a última hora em que é necessário efetuar a emissão do ticket.
41	Prime Sales	Estadia mínima não respeitada	O agente não respeitou a estadia mínima da tarifa. A Estadia Mínima (Categoria 6) é utilizada para definir quando pode começar a viagem de regresso como mínimo. A estadia mínima é calculada a partir do ponto de partida especificado no campo "De" até ao ponto especificado no campo "Para".
42	Prime Sales	Travel Restriction não respeitada	O agente não respeitou a categoria de Travel Restrictions. A Categoria 14 (Restrições de Viagem) é utilizada para indicar as datas de viagem associadas a uma tarifa. Pode indicar a primeira ou a última data em que a viagem pode começar numa unidade de preços, viagem ou componente tarifária e a última data de viagem permitida para uma unidade de preço, viagem ou componente tarifária. A Categoria 14 é mais frequentemente utilizada como nota de rodapé e não na regra tarifária, uma vez que a disposição da nota de rodapé se sobrepõe à disposição da regra tarifária.
43	Prime Sales	Estadia máxima não respeitada	O agente não respeitou a estadia máxima da tarifa. A Categoria de Estadia Máxima (Categoria 7) indica a última data em que a viagem deve começar ou terminar a partir do ponto especificado no campo "De" da viagem de regresso. O cálculo desta data pode basear-se no início da viagem ou na emissão do ticket, e a estadia máxima pode ser indicada como dia da semana ou como tempo decorrido.
44	Prime Sales	Stopovers não respeitados	A Categoria 8 define as condições em que são permitidas as escalas e as taxas aplicáveis. Parte-se do princípio de que as escalas não são permitidas se esta categoria não estiver presente.
45	Prime Sales	Flight Application não respeitada. Categoria 4	A Aplicação de Voo ou Flight Application (Categoria 4) é utilizada para restringir ainda mais uma tarifa para além de uma rota e/ou das capacidades de transfer especificadas, restringindo as viagens a um número ou intervalo de voos específico, companhias aéreas, localizações geográficas e/ou partes da viagem e tipos de serviços.
46	Prime Sales	Taxas Incorretas	Foi pago um montante inferior ao valor das taxas.
47	Prime Sales	Classe de reserva incorreta	Classe de reserva incorreta para a fare basis selecionada.
48	Prime Sales	Blackout não respeitado	O agente não respeitou a categoria 11 das regras tarifárias. A Categoria de Datas Restritas (Categoria 11) permite definir datas individuais ou intervalos de datas em que não é permitido viajar.
49	Prime Sales	Desconto Incorreto	"Nota de débito emitida por tarifa não calculada com exatidão (sem violações das regras tarifárias da ATPCO). Desconto aplicado num mercado não permitido no contrato."
50	Prime Sales	Tour Code incorreto	O tour code utilizado está incorreto.
51	Prime Sales	Surcharge incorreto	"A categoria de surcharge (Categoria 12) é utilizada para definir as condições em que as sobretaxas se aplicam à tarifa que está a ser validada, bem como a taxa correspondente. As seguintes condições podem ser utilizadas para definir a aplicabilidade das sobretaxas: aeroporto/terminal, classe executiva, hora de ponta da viagem, equipamento, combustível, hora de ponta, feriado, viagem adicional, sazonal, fim de semana, Sleeperette, dispensa dos requisitos de compra antecipada, navegação, segurança, dispensa de estadia máxima, RBD, diversos/outros."

52	Prime Sales	Taxas não pagas	As taxas não foram pagas no momento da emissão.
53	Refund	Comissão reembolsada incorreta	Recuperação de comissões. A companhia aérea está a recuperar os fundos reembolsados pelo agente.
54	Refund	Tarifa não reembolsável	O agente reembolsou um bilhete não reembolsável sem documentar uma aprovação válida da companhia aérea.
55	Refund	Taxas Incorretas	Um ou mais impostos foram reembolsados incorretamente. Trata-se de um erro no cálculo de qualquer imposto sobre um bilhete parcial ou totalmente utilizado.
56	Refund	Multa incorreta	Erro no cálculo da penalização. O agente processou o reembolso sem deduzir o valor correto da penalização.
57	Refund	Comissão reembolsada incorreta	O agente reembolsou a comissão incorreta.
58	Refund	Tarifa reembolsada incorreta	Cálculo incorreto da tarifa para um reembolso total ou parcial. A companhia aérea deve definir a causa do cálculo incorreto. Trata-se de um erro de cálculo de tarifa.
59	Refund	Multa não aplicada	Erro no cálculo da penalização. O agente processou o reembolso sem deduzir o montante da penalização.
60	Refund	Ticket expirado	Não é permitido o refund de um ticket expirado.
61	Refund	YR não reembolsável	Taxas reembolsadas incorretamente, a surcharge YR não é reembolsável.
62	Refund	Reembolso incorreto	Cálculo incorreto da taxa/imposto para um reembolso total ou parcial.

Lembrete: A LATAM aplica uma taxa administrativa de US$ 10 / R$ 60,00 para cada ADM ou cobrança relacionada a irregularidades. Essa taxa não é reembolsável, exceto quando a disputa da agência é aceita por se tratar de um erro da própria LATAM.