Quando o passageiro decide ajustar seus planos de viagem, é possível realizar uma alteração voluntária no bilhete. Isso inclui mudanças de voo, data, rota, cabine ou companhia aérea operadora, além da opção de troca por uma nova passagem (exceto bilhetes LATAM Pass).  

Antes de processar alterações voluntárias de passagens LATAM deve-se considerar o seguinte:

• Verificar que a passagem se encontre vigente.
• Verificar que a tarifa permita a alteração.
• Somente está permitida a reemissão de tarifas:
  • Pública a Pública
  • Privada a Privada
  • Privada a Pública.
• As tarifas privadas podem manter sua condição original de tarifas privadas, desde que o canal de reemissão tenha acesso à tarifa privada, caso contrário, eles devem ser reemitidos para uma tarifa pública.
• Ao reemitir tarifas negociadas / privadas sujeitas a um “Tour Code”, o seguinte deve ser considerado:

Para reemissões históricas o “Tour Code” deve ser transferido para o novo bilhete, respeitando as condições inicialmente negociadas.Isso não se aplica para tarifas negociadas pelo Núcleo de Negócios BR (tour code “NUCLEO”), pois esse tour code não permite remarcação mantendo a mesma condição.

O agente de viagens deve, no momento da reemissão, verificar se o percentual de desconto (designator) aplicado na tarifa está visível no fare basis do novo bilhete.

As  reemissões exchange são consideradas um novo negócio e qualquer condição associada a esta nova emissão implica a geração de um novo “Tour Code”.

Quando não houver condições especiais na nova emissão, não será necessário inserir um  “Tour Code”.

• Se a tarifa possui multa, deve-se identificar a multa mais alta dos cupons de voo a serem modificados.
• Todo tipo de alteração voluntária gera uma reemissão do bilhete.
• As alterações de bilhetes através do canal indireto devem sempre ser processada pela agência emissora. É permitido reemitir em uma IATA diferente do original desde que este corresponda a uma filial da mesma Agência de Viagem, mantendo o mesmo canal/negócio.
• EMDs gerados por canais diretos não poderão ser utilizados como forma de pagamento diretamente pelas agências de viagens por meio de seu GDS.
• A LATAM não receberá como forma de pagamento EMD de saldo por reemissão quando o titular do EMD seja diferente do novo passageiro. Nestes casos, apenas será possível solicitar a devolução do EMD.
• Não é permitida a reemissão de um ticket com mudança de tipo de negócio (ex.: DOM para INT). 

Vigência de uma passagem para alterações voluntárias

- As passagens só podem ser alteradas se a tarifa permitir a alteração solicitada na data da reemissão e estiverem dentro do seu período de validade. Exemplo.:

- Viagem não iniciada: Se a tarifa permitir alterações apenas antes do voo (ex.: tarifa Light em rota doméstica no Peru), a alteração não poderá ser feita após a partida, mesmo que a passagem não tenha sido utilizada e ainda esteja dentro do prazo de 12 meses a partir da sua emissão.

- Viagem iniciada: Se a tarifa permitir alterações, mas estabelecer uma permanência máxima de três meses (ex.: tarifas promocionais), o passageiro que desejar permanecer mais tempo no destino deverá alterar para uma tarifa que permita uma permanência maior. A reemissão estará sujeita às condições da nova tarifa, à disponibilidade e ao pagamento das diferenças correspondentes (ex.: até 12 meses).

Opções para passagens emitidas antes de 1º de outubro de 2026

Se um cliente solicitar uma remarcação ou reembolso de uma passagem vencida ou sem uso, emitida antes de 1º de outubro de 2026, poderão ser oferecidas alternativas de acordo com as condições da tarifa comprada, incluindo multas ​​e diferenças de tarifa correspondentes. Nesses casos, será mantido o período de validade de 12 meses para passagens não utilizados, a partir da data original da viagem.

Se uma alteração for feita, a nova passagem reemitida estará sujeita às novas regras de validade.

Se o passageiro se comunica diretamente com a LATAM ou se entra nos sites da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Peru da latam.com, ele pode fazer a alteração se atende com as condições.

Em todos os casos o ticket é reemitido, portanto, a Agência Emissora perde o controle e para futuras solicitações o passageiro deve procurar a LATAM. Isto é aconselhado ao passageiro antes de fazer a mudança e as reservas alteradas terão a seguinte mensagem: 

*Mudança de passageiro (bilhete como forma de pagamento): As alterações devem ser feitas para uma tarifa igual ou superior e aplicam-se apenas a bilhetes não utilizados, com o novo itinerário cotado pela tarifa vigente.

Sempre se deve privilegiar a alteração mantendo o brand original para evitar a perda de atributos.

Considerações de acordo com a ferramenta de emissão

• Agências emissoras via NDC: Para os mercados do Chile, Colômbia e Peru, o residual value é permitido por meio do portal. Para os demais mercados, se após o cumprimento destas condições o novo bilhete ainda mantiver um saldo residual, a reemissão deverá ser gerida exclusivamente por meio da LATAM, entrando em contato com o Global Sales Support.
• Agências emissoras via GDS: Se após o cumprimento destas condições o novo bilhete ainda mantiver um saldo residual, a reemissão deverá ser gerida exclusivamente por meio da LATAM, entrando em contato com o Global Sales Support.
• Agências emissoras DCP: Você pode escolher qualquer tarifa disponível, inclusive uma de valor menor que a original, mesmo que a tarifa não seja reembolsável. Nesse caso não há devolução do saldo a favor e não é necessário o envio para proteção.

Considerações para passagens emitidas antes de 14 de outubro de 2026 e reemitidas após essa data:

Se a passagem tiver sido emitida antes de 14 de outubro de 2026 e a reemissão for realizada após essa data, deverá ser aplicada a política anterior, de acordo com o tipo de alteração solicitada:

1. Passagens não utilizadas com alteração do primeiro voo – Reemissão (Exchange)

Deverá ser feito um novo orçamento da viagem completa utilizando as tarifas disponíveis na data da reemissão, conforme realizado na política anterior. Se posteriormente for realizada uma nova reemissão, o último bilhete emitido ficará sujeito à nova política de alterações voluntárias.

Considerações sobre Reemissão Exchange: Os componentes que não permitam alterações devem ser mantidos inalterados ao fazer uma nova cotação da viagem e reemitir a passagem. Caso tais componentes não combinem ao cotar novamente ou não cumpram com ADVP ou outras regras que impliquem que seja modificado, a alteração na passagem não poderá ser realizada. 

2. Passagens parcialmente utilizadas ou alterações do segundo cupom – Reemissão histórica

Deverá ser mantido o procedimento anterior e feito um novo orçamento da viagem utilizando as tarifas históricas disponíveis na data de emissão original do bilhete.

Considerações sobre Reemissão Histórica: Todos os segmentos que sejam alterados devem ser cotados novamente como “histórico”. Aplicável independente da cabine, rota e família tarifária. Na nova cotação, o cupom utilizado deve combinar com a tarifa do cupom a ser alterado; caso não combine e o cupom utilizado: 

a) Não permitia alterações, a reemissão não poderá ser realizada. 

b) Permitia alterações, este poderá subir de tarifa para completar a reemissão.

• Os cupons a serem reemitidos devem ser marcados EXCHANGED (alterados) ou modificar status.
• O campo ISSUED IN EXCHANGE FOR (emitido em troca de) deve conter o número da passagem que está sendo reemitida.
• Em ORIGINAL ISSUE (Emissão original) deve constar a informação da passagem original que vinha no bilhete que está sendo reemitido, ou o número deste último se estava em branco.
• Valorar na moeda da passagem original quando o bilhete reemitido seja internacional (tarifa e taxas de embarque não utilizadas), a diferença a ser cobrada será ao tipo de câmbio vigente no dia da reemissão.
• Reemitir Passagem

Arrecadação de multa 

Em todas as tarifas LATAM domésticas e internacionais, as multas por mudanças são publicadas com uma multa em valor fixo e percentual. Portanto, o sistema seleciona uma opção entre os dois critérios para definir o valor a ser aplicado.

A multa cobrada é selecionada pelo sistema conforme a seguir:

• Entre a multa fixa e a multa que é uma porcentagem da tarifa, será cobrada a que tenha o menor valor.
• Se mais de um componente é modificado e tiver multas diferentes, será cobrada a multa mais alta dos componentes alterados.       

Esclarecimento “ANY TIME”

O Agente de Viagens deve prestar atenção especial quando o texto da categoria Penalties possui multa diferenciada sob “ANY TIME”, já que é obrigatório revisar o que está redigido no campo “NOTE”.

Em particular, quando apareça:

• ANY TIME → Aplicável para antes da hora do voo
• ANY TIME- NO SHOW (NOTE) → Aplicável para depois da hora do voo. 

Nota: Para as exceções aplicáveis na Coreia do Sul, consulte a Categoria 31.

• Serão cobrados USD 450 ou 100% da tarifa (a de menor valor) por reemitir voluntariamente depois da hora do voo (no show).
• Na parte NOTE (nota), está indicado que a reemissão deve ser finalizada antes da hora de saída do voo original. Se a alteração é realizada depois da hora do voo, será cobrada a penalidade indicada no item No-show.
• É de vital importância advertir os passageiros sobre isto no processo de venda.
• As cobranças de multas são aplicadas de acordo com a definição da regulação tarifária correspondente. 

• Ao alterar mais de um componente, aplicar-se-á a condição mais restritiva.
• Alterações em componentes não reembolsáveis ​​só poderão ser feitas para um componente da mesma tarifa ou de uma tarifa superior.

MÉTODO DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS:

A multa para alterações deve ser coletada dentro do ticket através do código OD. Isso se aplica a todos os mercados que emitem em formulários LATAM, independentemente dos operadores envolvidos no itinerário.

O código OD é parametrizado nas ferramentas de reemissão automática de determinados GDS’s, caso contrário, os agentes devem refletir a cobrança da multa no campo de imposto do ticket. Nos países em que a multa é tributável, o valor desse imposto deve ser refletido separadamente no respectivo campo de imposto. Exceto na Argentina e no Paraguai, o IVA está incluído no valor coletado deste conceito.

As únicas exceções de cobrança através do código OD são Estados Unidos e Canadá que utilizam o código CP para cobrar a multa.

Considerações:

• A alteração na reserva e a reemissão do bilhete devem ser feitas no mesmo dia.
• A cobrança da penalidade deve ser associada a um único bilhete para cada passageiro.
• A multa cobrada em código OD em uma reemissão não é considerada como parte do saldo fiscal. A cobrança de 100% da penalidade será aplicada cada vez que for reemitida.
• Este código OD não é comissionável e não permite reembolso em nenhum cenário.
• As diferenças de tarifa devem ser refletidas no novo ticket como ADC.
• As Agências de Viagens que não utilizem o método de arrecadação para seu mercado, conforme o indicado neste capítulo, serão penalizadas com uma taxa de 5.00 USD + a Taxa Administrativa associada aos ADMs nos mercados onde seja aplicável taxa administrativa.
• Para os países que apliquem cobrança de IVA, o ADM será de 5.00+IVA.
• Adicionalmente, toda irregularidade estará sujeita à emissão de ADM por 100% do valor da penalidade + Taxa Administrativa associada aos ADMs  nos mercados onde seja aplicável taxa administrativa.
• A Agência poderá disputar o ADM dentro do prazo estabelecido, que é de 14 dias calendário a partir do dia de emissão do memo (de acordo com a definição IATA).
• Solicitações de revisão sobre ADMs faturados deverão ser canalizadas via e-mail através de seus canais habituais. A taxa administrativa é não reembolsável ainda que o valor da irregularidade seja disputado posteriormente, motivo pelo qual mesmo quando o ADM seja revertido, a cobrança da taxa administrativa é mantida.

A "Troca por uma nova passagem" consiste em uma opção que permite ao titular de um bilhete usá-lo como forma de pagamento para realizar uma nova compra para outro passageiro. Aplicação:

• Aplicável para alterações voluntárias, para tickets comerciais sem uso.
• Aplica para bilhetes com tarifas públicas e privadas.
• Não se aplica para bilhetes LATAM Fidelidade.
• Para a nova passagem deverá ser gerada sempre uma nova reserva (igual que para uma nova venda).
• Aplica-se a passagens sem uso como reemissão exchange, já que implica um novo negócio e a viagem completa é cotada novamente pela tarifa aplicável na data de reemissão.
• A reemissão deve ser feita pelo mesmo valor ou superior ao valor do bilhete original. Não é permitido usar mais de um bilhete como forma de pagamento.
• Todos os componentes do bilhete original devem permitir alterações (revise regras tarifárias).
• Para alterações voluntárias será cobrada a multa e diferenças de tarifa caso existam de acordo com a disponibilidade atual no momento de realizar a alteração.
• Este procedimento não requer proteção com waiver ou endosso. 
• Ao realizar uma alteração, é importante que o agente mantenha sempre o mesmo tipo de tarifa. Isso significa:
  De tarifa Pública para Pública
  De tarifa Privada para Privada
  De tarifa Privada para Pública
  Se esse critério não for respeitado, a reemissão estará sujeita a penalidades.

Considerações sobre documentação:

O Agente de Viagens deverá obter a autorização pertinente do titular (por escrito) e se responsabilizar por quaisquer complicações provenientes da alteração. 

Caso o titular designe um terceiro para realizar a alteração, este deverá apresentar documentos legais (ex.: procuração) que comprovem e sejam válidos no país de emissão.

A documentação de respaldo deverá ser conservada pela Agência de Viagens como backup diante de eventuais requerimentos de LATAM, pelo tempo determinado segundo a  legislação vigente em cada país.

Serão permitidas alterações (sem multa) dos ancillaries sempre que a tarifa da passagem permita alterações.

Relação entre elementos:

• Qualquer modificação que seja realizada no itinerário rompe a sincronização entre o bilhete e o EMD-A.
• Será necessário restabelecer a sincronização através da reassociação do EMD-A.
• Caso por algum motivo a passagem seja reemitida e o EMD-A não seja reassociado, o passageiro não poderá fazer uso do produto/serviço mesmo que em sua reserva figure o número de EMD-A emitido.

Processo:

• Os sistemas pelo momento não estão habilitados para realizar reassociações ou reemissões de EMD-A, portanto, dado que este é um item sincronizado à passagem, para os casos em que o ancillary permita alterações, as Agências de Viagem deverão reemitir a passagem e ligar para o Contato Único para processar as solicitações de acordo com o seguinte:

Os assentos padrão (Seat Selection) associados aos brand PLUS e TOP não necessitam ser reassociados ao novo voo já que este processo é gerado de forma automática.