Quando o passageiro decide ajustar seus planos de viagem, é possível realizar uma alteração voluntária no bilhete. Isso inclui mudanças de voo, data, rota, cabine ou companhia aérea operadora, além da opção de troca por uma nova passagem (exceto bilhetes LATAM Pass).  

Antes de processar alterações voluntárias de passagens LATAM deve-se considerar o seguinte:

• Verificar que a passagem se encontre vigente.
• Verificar que a tarifa permita a alteração.
• Somente está permitida a reemissão de tarifas:
  • Pública a Pública
  • Privada a Privada
  • Privada a Pública.

As tarifas privadas podem manter sua condição original de tarifas privadas, desde que o canal de reemissão tenha acesso à tarifa privada, caso contrário, eles devem ser reemitidos para uma tarifa pública.

Ao reemitir tarifas negociadas / privadas sujeitas a um “Tour Code”, o seguinte deve ser considerado:

• Para reemissões históricas o “Tour Code” deve ser transferido para o novo bilhete, respeitando as condições inicialmente negociadas.
  Isso não se aplica para tarifas negociadas pelo Núcleo de Negócios BR (tour code “NUCLEO”), pois esse tour code não permite remarcação mantendo a mesma condição.
• As  reemissões exchange são consideradas um novo negócio e qualquer condição associada a esta nova emissão implica a geração de um novo “Tour Code”.
• Quando não houver condições especiais na nova emissão, não será necessário inserir um  “Tour Code”.
  
• Se a tarifa possui multa, deve-se identificar a multa mais alta dos cupons de voo a serem modificados.
• Todo tipo de alteração voluntária gera uma reemissão do bilhete.
• As alterações de bilhetes através do canal indireto devem sempre ser processada pela agência emissora. É permitido reemitir em uma IATA diferente do original desde que este corresponda a uma filial da mesma Agência de Viagem, mantendo o mesmo canal/negócio.
• EMDs gerados por canais diretos não poderão ser utilizados como forma de pagamento diretamente pelas agências de viagens por meio de seu GDS.
• A LATAM não receberá como forma de pagamento EMD de saldo por reemissão quando o titular do EMD seja diferente do novo passageiro. Nestes casos, apenas será possível solicitar a devolução do EMD.
• Não é permitida a reemissão de um ticket com mudança de tipo de negócio (ex.: DOM para INT). 

Se o passageiro se comunica diretamente com a LATAM ou se entra nos sites da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Peru da latam.com, ele pode fazer a alteração se atende com as condições.

Em todos os casos o ticket é reemitido, portanto, a Agência Emissora perde o controle e para futuras solicitações o passageiro deve procurar a LATAM. Isto é aconselhado ao passageiro antes de fazer a mudança e as reservas alteradas terão a seguinte mensagem: 

• As alterações voluntárias realizadas em uma passagem devem cumprir com toda a regulação tarifária (min., máx., etc.).
• O agente de viagens só pode emitir bilhetes que não gerem saldo a favor do passageiro. Caso a nova tarifa seja inferior à tarifa original, essa diferença pode ser utilizada para pagar possíveis multas e taxas, desde que se trate de um componente REF. Para componentes NON REF, a tarifa do novo bilhete deve ser igual ou superior à tarifa original, ou seja, não deve gerar nenhum saldo residual e, portanto, não haverá valor disponível para cobrir penalidades. Em todos os casos, ao concluir a transação, o valor do novo bilhete deve ser igual ou superior ao valor original, nunca inferior. 

• Os cupons a serem reemitidos devem ser marcados EXCHANGED (alterados) ou modificar status.
• O campo ISSUED IN EXCHANGE FOR (emitido em troca de) deve conter o número da passagem que está sendo reemitida.
• Em ORIGINAL ISSUE (Emissão original) deve constar a informação da passagem original que vinha no bilhete que está sendo reemitido, ou o número deste último se estava em branco.
• Valorar na moeda da passagem original quando o bilhete reemitido seja internacional (tarifa e taxas de embarque não utilizadas), a diferença a ser cobrada será ao tipo de câmbio vigente no dia da reemissão.
• Reemitir Passagem

Arrecadação de multa 

Em todas as tarifas LATAM domésticas e internacionais, as multas por mudanças são publicadas com uma multa em valor fixo e percentual. Portanto, o sistema seleciona uma opção entre os dois critérios para definir o valor a ser aplicado.

A multa cobrada é selecionada pelo sistema conforme a seguir:

• Entre a multa fixa e a multa que é uma porcentagem da tarifa, será cobrada a que tenha o menor valor.
• Se mais de um componente é modificado e tiver multas diferentes, será cobrada a multa mais alta dos componentes alterados.       

Nota: Isso já se aplica a tarifas com origem no Brasil, portanto, é uma extensão para outros mercados para bilhetes emitidos a partir de 2 de maio de 2022

A multa em bilhetes emitidos antes do 2 de maio 2022, o sistema aplica-se a multa mais alta ou restritiva dos componentes modificados.

Esclarecimento “ANY TIME”

O Agente de Viagens deve prestar atenção especial quando o texto da categoria Penalties possui multa diferenciada sob “ANY TIME”, já que é obrigatório revisar o que está redigido no campo “NOTE”.

Em particular, quando apareça:

• ANY TIME → Aplicável para antes da hora do voo
• ANY TIME- NO SHOW (NOTE) → Aplicável para depois da hora do voo. 

• Serão cobrados USD 450 ou 100% da tarifa (a de menor valor) por reemitir voluntariamente depois da hora do voo (no show).
• Na parte NOTE (nota), está indicado que a reemissão deve ser finalizada antes da hora de saída do voo original. Se a alteração é realizada depois da hora do voo, será cobrada a penalidade indicada no item No-show.
• É de vital importância advertir os passageiros sobre isto no processo de venda.
• As cobranças de multas são aplicadas de acordo com a definição da regulação tarifária correspondente. 

• Ao alterar mais de um componente, aplicar-se-á a condição mais restritiva.
• Alterações em componentes não reembolsáveis ​​só poderão ser feitas para um componente da mesma tarifa ou de uma tarifa superior.

MÉTODO DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS:

A multa para alterações deve ser coletada dentro do ticket através do código OD. Isso se aplica a todos os mercados que emitem em formulários LATAM, independentemente dos operadores envolvidos no itinerário.

O código OD é parametrizado nas ferramentas de reemissão automática de determinados GDS’s, caso contrário, os agentes devem refletir a cobrança da multa no campo de imposto do ticket. Nos países em que a multa é tributável, o valor desse imposto deve ser refletido separadamente no respectivo campo de imposto. Exceto na Argentina e no Paraguai, o IVA está incluído no valor coletado deste conceito.

As únicas exceções de cobrança através do código OD são Estados Unidos e Canadá que utilizam o código CP para cobrar a multa.

Considerações:

• A alteração na reserva e a reemissão do bilhete devem ser feitas no mesmo dia.
• A cobrança da penalidade deve ser associada a um único bilhete para cada passageiro.
• A multa cobrada em código OD em uma reemissão não é considerada como parte do saldo fiscal. A cobrança de 100% da penalidade será aplicada cada vez que for reemitida.
• Este código OD não é comissionável e não permite reembolso em nenhum cenário.
• As diferenças de tarifa devem ser refletidas no novo ticket como ADC.
• As Agências de Viagens que não utilizem o método de arrecadação para seu mercado, conforme o indicado neste capítulo, serão penalizadas com uma taxa de 5.00 USD + a Taxa Administrativa associada aos ADMs nos mercados onde seja aplicável taxa administrativa.
• Para os países que apliquem cobrança de IVA, o ADM será de 5.00+IVA.
• Adicionalmente, toda irregularidade estará sujeita à emissão de ADM por 100% do valor da penalidade + Taxa Administrativa associada aos ADMs  nos mercados onde seja aplicável taxa administrativa.
• A Agência poderá disputar o ADM dentro do prazo estabelecido, que é de 14 dias calendário a partir do dia de emissão do memo (de acordo com a definição IATA).
• Solicitações de revisão sobre ADMs faturados deverão ser canalizadas via e-mail através de seus canais habituais. A taxa administrativa é não reembolsável ainda que o valor da irregularidade seja disputado posteriormente, motivo pelo qual mesmo quando o ADM seja revertido, a cobrança da taxa administrativa é mantida.

A "Troca por uma nova passagem" consiste em uma opção que permite ao titular de um bilhete usá-lo como forma de pagamento para realizar uma nova compra para outro passageiro. Aplicação:

• Aplicável para alterações voluntárias, para tickets comerciais sem uso.
• Aplica para bilhetes com tarifas públicas e privadas.
• Não se aplica para bilhetes LATAM Fidelidade.
• Para a nova passagem deverá ser gerada sempre uma nova reserva (igual que para uma nova venda).
• Aplica-se a passagens sem uso como reemissão exchange, já que implica um novo negócio e a viagem completa é cotada novamente pela tarifa aplicável na data de reemissão.
• A reemissão deve ser feita pelo mesmo valor ou superior ao valor do bilhete original. Não é permitido usar mais de um bilhete como forma de pagamento.
• Todos os componentes do bilhete original devem permitir alterações (revise regras tarifárias).
• Para alterações voluntárias será cobrada a multa e diferenças de tarifa caso existam de acordo com a disponibilidade atual no momento de realizar a alteração.
• Este procedimento não requer proteção com waiver ou endosso. 

Considerações sobre documentação:

O Agente de Viagens deverá obter a autorização pertinente do titular (por escrito) e se responsabilizar por quaisquer complicações provenientes da alteração. 

Caso o titular designe um terceiro para realizar a alteração, este deverá apresentar documentos legais (ex.: procuração) que comprovem e sejam válidos no país de emissão.

A documentação de respaldo deverá ser conservada pela Agência de Viagens como backup diante de eventuais requerimentos de LATAM, pelo tempo determinado segundo a  legislação vigente em cada país.

Serão permitidas alterações (sem multa) dos ancillaries sempre que a tarifa da passagem permita alterações.

Relação entre elementos:

• Qualquer modificação que seja realizada no itinerário rompe a sincronização entre o bilhete e o EMD-A.
• Será necessário restabelecer a sincronização através da reassociação do EMD-A.
• Caso por algum motivo a passagem seja reemitida e o EMD-A não seja reassociado, o passageiro não poderá fazer uso do produto/serviço mesmo que em sua reserva figure o número de EMD-A emitido.

Processo:

• Os sistemas pelo momento não estão habilitados para realizar reassociações ou reemissões de EMD-A, portanto, dado que este é um item sincronizado à passagem, para os casos em que o ancillary permita alterações, as Agências de Viagem deverão reemitir a passagem e ligar para o Contato Único para processar as solicitações de acordo com o seguinte:

Os assentos padrão (Seat Selection) associados aos brand PLUS e TOP não necessitam ser reassociados ao novo voo já que este processo é gerado de forma automática.