• Os reembolsos de bilhetes emitidos por agências de viagens deverão ser processados de acordo com sua plataforma de reembolso local.
• Apenas serão aceitos reembolsos de bilhetes LATAM que se encontrem vigentes* e sejam reembolsáveis. Para solicitações de bilhetes vencidos, será devolvido apenas taxas de embarque de acordo com as regras locais aplicáveis. São considerados bilhetes vigentes:

(*) Notas

A. Taxas de embarque: Taxas de embarque não utilizadas sempre permitem reembolso, independente da tarifa ou da vigência do bilhete.

B. Impostos: Os impostos sobre a venda são devolvidos segundo a regulação tarifária do bilhete. Para confirmar se um imposto é reembolsável, o agente de viagens deve verificar diretamente através de seu GDS. O imposto sobre vendas (IVA) da Colômbia sempre permite o reembolso de cupons sem o uso do bilhete, independentemente da regulamentação tarifária do bilhete.

• A solicitação de reembolsos de bilhetes e ancillaries emitidos em placas LATAM varia dependendo do mercado e da forma de pagamento utilizada.
• O Reembolso direto através do BSP Link não se aplica para nenhum mercado.
  
• O reembolso é feito da mesma forma do pagamento original, com exceção do Equador, onde  é devolvido em dinheiro.
• Qualquer bilhete de venda indireta que tenha sido reemitido pela LATAM, será tratado como um bilhete de canal direto para fins de reembolso.
  
• Lembramos que a LATAM poderá emitir ADMs para qualquer tipo de irregularidade nos reembolsos.
  

C. TARIFAS: O Tour operador ou com condições especiais, deve basear-se no regulamento e nas condições do mesmo.

D.  TAXA DE RECUPERAÇÃO DE CUSTO DE DISTRIBUIÇÃO: O surcharge cobrado em emissões geradas por meio de GDS  não é reembolsável (exceto em casos de reprogramação/cancelamento de voos ou por Lei de Retratação nos países onde se aplica). 

As considerações para devolução de bilhetes dependerão do tipo de passagem e / ou data de emissão:

• Para viagens End on End e Side Trips, deve-se aplicar o item “Refund” de cada Fare Basis separadamente (dado que se trata de Price units independentes), ou seja, a porcentagem de devolução será independente por cada Fare basis.
• Para bilhetes parcialmente utilizados deve-se recalcular o trajeto percorrido com histórico de data, e descontar este valor. O cálculo do trajeto percorrido não poderá ser realizado sobre uma classe ou tarifa inferior a percorrida. Deve-se aplicar ao saldo a multa indicada no item “CANCELLATIONS” (Categoria 16) da tarifa originalmente paga. Isto não se aplica aos bilhetes internacionais emitidos desde 8 de abril de 2019, uma vez que os bilhetes parcialmente usados são considerados NON-REF.
• Devolução de cupons sem uso devem ser solicitados uma vez finalizada a viagem.
• Para tarifas privadas, será necessário rever o regulamento tarifário do bilhete a ser devolvido.
• O valor da multa por reembolso na regulação de tarifas de bilhetes pagantes emitidos a partir de 27 de maio de 2019, com origem na Coréia do Sul (independente do país de emissão), é de acordo a antecedência com que é solicitado o reembolso. Esta informação deve ser revisada na categoria 16 do item "Penalties".
• A leitura do regulamento deve ser feita de acordo com o seguinte:
  • BEFORE DEPARTURE CANCELLATIONS PERMITTED FOR REFUND: Aplica-se a tickets não utilizados com voos em status OK até à hora de partida do primeiro voo.
  • BEFORE DEPARTURE CANCELLATIONS PERMITTED FOR NO-SHOW: Aplica-se a tickets não utilizados com voos em status OK após a partida do voo.
  • TICKET IS NON-REFUNDABLE IN CASE OF NO-SHOW: Após a partida do voo, ou seja, em caso de NO SHOW, não é permitido o reembolso.
  • BEFORE DEPARTURE CHARGE X PERCENT FOR REFUND: Aplica-se a tickets não utilizados com voos em status OK.  É possível solicitar um reembolso, desde que seja feito antes do primeiro voo, aplicando a penalidade conforme o percentual informado.
  • AFTER DEPARTURE TICKET IS NON-REFUNDABLE: Aplica-se a tickets parcialmente utilizados, neste caso o ticket não é mais reembolsável.
• Só é possível solicitar a devolução de cupons que estejam no status OK.
• Se um bilhete de venda indireta for reemitido pela LATAM, será tratado como um bilhete de venda direta.

Conversão de Multa: Quando sejam solicitados reembolsos de bilhetes LATAM, Considere que os reembolsos de bilhetes processados pela LATAM estão de acordo com o definido nas resoluções 024K e 017f da IATA.

Devem ser processadas como reembolso indirecto através do BSPLink: Todas as solicitações de reembolso voluntário e involuntário, independente da forma de pagamento.

Direito de desistência Argentina

Aplica às compras não presenciais 

• Passagens comerciais e prêmios FFP em qualquer rota emitidos na Argentina através de agências de viagens. Isso inclui serviços adicionais associados à compra.
• A desistência da compra é permitida em até 10 dias corridos após a efetivação da compra.
• Aplica-se a tickets sem uso
• Se o voo estiver a menos de 10 dias, o direito de desistência deverá ser exercido antes do 1º voo do bilhete (não aplicável para casos de NOSHOW)
• O reembolso é feito na forma de pagamento  pagamento original
• O reembolso se aplica de acordo com os prazos estabelecidos na LATAM
• Devem processar essas solicitações através do seu GDS no BSPLink e adicionar o seguinte comentário: 'LEI DE RETRACTO DESISTIMIENTO / DESISTÊNCIA'."

Devem ser feitas pelo próprio GDS:

• Reembolsos voluntários de bilhetes sem uso ou parcialmente usados pagos em dinheiro (Cash).
• Duplicidade exata (mais detalhes na aba "Exceção por duplicidade exata entre bilhetes").
• Exceções autorizadas com Waiver:
  • Comercial: isenção de penalidade feita pelo seu Executivo de Contas.
  • Políticas: isenção de penalidade. Mais detalhes em Exceção por óbito ou razão médica.

Devem ser processadas como reembolso indirecto através do BSPLink: Todas as solicitações de reembolso não mencionadas anteriormente.

Exceções legais aplicáveis ​​para a Coreia do Sul:

Devido às disposições legais em vigor na Coréia do Sul, os bilhetes devem permitir a opção de reembolso de acordo com a antecedência com a qual é solicitado.
É por isso que, para os bilhetes da LATAM com início de viagem na Coreia do Sul, o regulamento é configurado para indicar essas opções de reembolso.
Para bilhetes LATAM emitidos na Coreia do Sul, mas com o início de sua viagem em um ponto diferente da Coreia do Sul, o item “Refund” (Reembolso) pode não estar de acordo com os regulamentos legais em vigor naquele país. Portanto, e a fim de cumprir os regulamentos, deve ser feita a cobrança da multa para reembolso de acordo com o seguinte:

• Até 91 dias antes do voo, não há penalidade.
• Entre 31 e 90 dias antes do voo, a penalidade é de 15% da tarifa.
• Dentro dos 30 dias antes do voo, a penalidade é de 29% da tarifa.

A regra será inserida na categoria 16 do regulamento tarifário, com o seguinte texto:

BEFORE DEPARTURETHERE IS NO PENALTY CHARGED FOR REFUND THAT IS REQUESTED UP TO 91 DAYS BEFORE DEPARTURE.A PENALTY OF 15 PERCENT WILL BE CHARGED FOR REFUND THAT IS REQUESTED 31 ~ 90 DAYS BEFORE DEPARTURE.  A PENALTY OF 29 PERCENT WILL BE CHARGED FOR REFUND THAT IS REQUESTED WITHIN 30 DAYS BEFORE DEPARTURE.

Processar o reembolso:

• Executar o cálculo de reembolso correspondente ao regulamento KFTC local.
• Ao inserir a solicitação de reembolso via GDS ou BSP, adicione o código KRREFUNDPOLICY em:
  • Via BSP, no campo “Reason for refund” (Motivo do reembolso)
  • GDS, no código waiver.
    

Com a inserção deste código, as equipes de auditoria poderão reconhecer as solicitações feitas por este regulamento.

1. Todas as solicitações devem ser processadas através do sistema Web Devoluções (exceto exceções autorizadas com waiver e reembolso por duplicidade exata). Em caso de dúvidas sobre a ferramenta acesse: Políticas Locais BR | Plataforma Web Devoluciones.

2. Para solicitações de reembolso de exceções autorizadas com waiver: Acesse o Portal Privado, ingresse a solicitação com atestado médico e aguardar retorno por e-mail. Para mais detalhes em relação a exceções, verificar a aba de Exceção por óbito ou razão médica.

• Observe que não será possível realizar reembolsos por meio de exceções comerciais após a data do voo, assim como nos cassos de bilhetes com status usado.
• No caso de reservas de Grupos em que é necessário autorização via waiver, o e-mail de grupos é: nucleodenegocios.grupos@latam.com  

3.  Solicitações de reembolso por duplicidade exata devem ser feitas através do portal privado LATAM Trade. Consulte aqui o passo a passo.  

Para informações sobre o status de reembolso consulte seu bilhete via GDS e e-LATAM. 

Política e exceções legais para Brasil:

Cancelamento sem Ônus:
O artigo 11 da Resolução 400 da ANAC permite que os passageiros que comprem bilhetes no Brasil (independente da rota do bilhete) possam desistir da compra e solicitar o reembolso sem cobrança de multa, sempre e quando cumpram com os requisitos indicados em: Políticas Locais/Regras ANAC (Resolução 400)/ No Show Voluntário e Cancelamento sem Ônus 

Ancillaries: O cancelamento do EMD-A seguirá a regra de cancelamento sem custo, sempre que o passageiro solicite este cancelamento junto com o do bilhete. 

Devem ser processadas pelo próprio GDS:

• Reembolsos voluntárias e involuntárias de bilhetes pagos em dinheiro que não foram reemitidos, pagados em dinheiro (cash).
• Exceções autorizadas com Waiver:
  • Comercial: isenção de penalidade feita pelo seu Executivo de Contas.
  • Políticas: isenção de penalidade. Mais detalhes em Exceção por óbito ou razão médica.

Devem ser processadas como reembolso indirecto através do BSP Link:

• Reembolsos voluntários e involuntários de bilhetes pagos com cartão de crédito.
• Duplicidade Exata (mais detalhes na aba "Exceção por duplicação exata entre bilhetes")
• Bilhetes provenientes de uma reemissão (Forma de pagamento EXCH),  independente da forma de pagamento.

Considere que no Chile o reembolso é feito na forma de pagamento original.

DIREITO DE DEVOLUÇÃO DE COMPRA CHILE

A lei indica que o passageiro tem o direito de rescindir unilateralmente o contrato de transporte aéreo em voos domésticos e receber o reembolso integral do valor pago, sem multa.

Condições para optar pela revogação no Chile:

• bilhete com roteiro 100% nacional no Chile e sem uso;
• deve ser solicitado pelo passageiro dono do bilhete;
• o passageiro terá a opção de fazer a solicitação através da sua Agência de Viagens.

Prazo para solicitar a revogação:

O prazo para solicitação da revogação dependerá da antecipação do voo em relação à data da compra:

• Se a viagem começar no intervalo de 7 dias a 179 dias após a data da compra, a recusa poderá ser solicitada em até 48 horas após a compra. O prazo para devolução é de 10 dias a partir da solicitação;
• Se a viagem começar em período igual ou superior a 180 dias após a data da compra, a revogação poderá ser solicitada em até 7 dias após a realização da compra. O prazo para devolução é de no máximo 30 dias.

Devolução da compra:

• A devolução da compra deve ser feita no meio de pagamento original;
• 100% do valor da passagem é devolvido e inclui os ancillaries associados à compra (malas ou assentos);
• O reembolso é feito conforme estabelecido por lei: dentro de 10 dias para revogações que se apliquem dentro de 48 horas e dentro de 30 dias para retiradas que se apliquem dentro de 7 dias da compra.
• O cliente pode fazer a solicitação de reembolso diretamente para a LATAM pelos canais assistidos (Contact Center ou Lojas) ou pelo formulário da Central de Ajuda latamairlines (site do Chile): Centro de Ayuda > Crear un caso > Quiero hacer una solicitud y elige la categoría > Devolución de pasaje por retracto.

En los casos donde la solicitud de retracto se realice el mismo día de la compra, las agencias de viajes podrán gestionar la anulación de la compra (VOID/ Cancelamiento) directamente en su GDS; por lo tanto no será necesario el envío de la solicitud al equipo de soporte.

Devem ser processadas pelo próprio GDS:

• Reembolsos voluntários e involuntárias de bilhetes pagos em dinheiro que não foram reemitidos, pagos em dinheiro (cash).
• Exceções autorizadas com Waiver:
  • Comercial: isenção de penalidade feita pelo seu Executivo de Contas.
  • Políticas: isenção de penalidade. Mais detalhes em Exceção por óbito ou razão médica.

Devem ser processadas como reembolso indirecto através do BSP Link:

• Reembolsos voluntários e involuntários de bilhetes pagos com cartão de crédito.
• Duplicidade Exata (mais detalhes na aba "Exceção por duplicação exata entre bilhetes").
• Bilhetes provenientes de uma reemissão (Forma de pagamento EXCH),  independente da forma de pagamento.

Desde 22 de fevereiro de 2021, o pagamento do reembolso será feito através dos canais habituais (GDS ou BSP) de acordo com a forma de pagamento original.
 

Exceções legais para Colômbia:

1. Direito de Reembolso ou Direito de Desistência:

De acordo com a terceira parte do Regulamento Aeronáutico da Colômbia (RAC), os passageiros poderão fazer uso do Direito de Reembolso ou Direito de Desistência para vendas realizadas através de métodos não tradicionais ou à distância.

• Direito de Reembolso: quando o passageiro se arrepende de sua compra e pede a devolução do seu dinheiro.
• Direito de Desistência: quando o passageiro não deseja realizar a viagem (contrato de transporte com a companhia aérea) e solicita o reembolso.
   

Considerações Gerais:

• As agências de viagem farão o trâmite de suas solicitações.
• Deve ser considerada a data de compra do bilhete original no caso de reemissões.
• Para reembolsos o dinheiro será reembolsado em um prazo máximo de trinta dias calendário a partir da data de comunicação do arrependimento ou desistência.
   

Considerações para o Direito de Reembolso:

Bilhetes emitidos na Colômbia:

O direito de devolução na Colômbia será regido pelo Estatuto do Consumidor (Lei 1480 de 2011) aplicar-se-á da seguinte forma:

• A compra deve ter sido feita na Colômbia, independentemente da origem da viagem.
• O pedido deve ser feito na Colômbia.
• Aplica-se a vendas realizadas por métodos não tradicionais ou à distância.O prazo para fazer a solicitação é de até 5 (cinco) dias úteis a partir da data da compra da passagem aérea.
• A data de início da viagem deve ser superior a 5 dias úteis a partir da data da compra, para voos domésticos ou internacionais. Exemplo:
  • O passageiro compra um ticket BOG-CLO-BOG na sexta-feira 6 de Dezembro de 2019, para voar na quarta-feira 11 de dezembro de 2019. A devolução não se aplica.
  • O passageiro compra um ticket BOG-CLO-BOG na sexta-feira 6 de Dezembro de 2019, para voar na sexta-feira 13 Dezembro. A devolução se aplica. A solicitação pode ser feita até quinta-feira, 12 de dezembro de 2019.
• Aplica-se a todas as tarifas e bilhetes não utilizados.
• Todo o valor pago é retornado, exceto o valor da taxa administrativa.
• As mesmas considerações se aplicam à compra de malas e assentos. 

Considerações para o Direito de Desistência:

• O ticket deve ter sido comprado na Colômbia, independente da origem da viagem. A solicitação deve ser realizada na Colômbia.
• O passageiro poderá desistir de sua viagem antes de iniciada, a partir do momento da emissão e até 24 horas antes do voo.
• Aplicável apenas para bilhetes SEM USO.
• O valor a ser retido nestes casos não poderá ser superior a 10% do valor pago pelo passageiro por conceito de tarifa (tarifa mais taxa de combustível) sem incluir taxas, impostos e tarifa administrativa.
  
• Aplica-se de acordo com o seguinte:
  • Para bilhetes emitidos na Brand TOP e PLUS.
    

2. Reembolso LATAM Travel:

Por normativa local, devido ao contexto mundial de COVID-19, todos os reembolsos realizados na Colômbia serão processados através do Decreto 557, de 15 de abril de 2020, artigo 4. Para isso, as informações foram enviadas às agências na carta a seguir, veja o exemplo aqui (informacao apenas em espanhol). Este processo é mantido para devoluções solicitadas até 21 de fevereiro de 2021.

Solicitação para reembolsos Equador

Devem ser processadas pelo próprio GDS:

• Reembolsos voluntárias e involuntárias de bilhetes pagos em dinheiro que não foram reemitidos, pagados em dinheiro (cash).
• Exceções autorizadas com Waiver:
  • Comercial: isenção de penalidade feita pelo seu Executivo de Contas.
  • Políticas: isenção de penalidade. Mais detalhes em Exceção por óbito ou razão médica.

Devem ser processadas como reembolso indirecto através do BSP Link:

• Reembolsos voluntários e involuntários de bilhetes pagos com cartão de crédito.
• Duplicidade Exata (mais detalhes na aba "Exceção por duplicação exata entre bilhetes")
• Bilhetes provenientes de uma reemissão (Forma de pagamento EXCH),  independente da forma de pagamento.

Considere que no Equador é devolvido em dinheiro.

Exceções legais para Equador

No mercado Equador são permitidas exceções para desistência de compra. Isso permite que o bilhete seja devolvido sem penalidade, cumprindo certas condições indicadas abaixo.

Lembramos que o Direito de Desistência se aplica quando o passageiro não deseja realizar a viagem (contrato de transporte com a companhia aérea) e solicita o reembolso.

Para acessar as exceções da Lei de Desistência  no Equador, deve-se considerar o seguinte: 

• Aplica-se apenas a bilhetes sem uso em tarifas Plus.
• Aplica-se a bilhetes comerciais.
• Aplica-se a qualquer itinerário (doméstico ou internacional) emitido nos mercados do Peru ou Equador.
• Será reembolsado o total do bilhete e dos ancillaries associados.
• O prazo para solicitar a desistência é a partir do momento da compra e até 72 horas antes do voo.
• Será processado sem waiver, indicando que é Desistência  EC.
• O dinheiro será reembolsado em um prazo máximo de trinta dias do calendário, a partir da data de comunicação da mesma ou da desistência.

Solicitação para reembolsos Peru

Deve ser processado como um reembolso indireto via BSPlink: 

• Todas as solicitações de reembolso voluntárias e involuntárias, independentemente da forma de pagamento. 

Exceções legais aplicáveis ao Peru.

No mercado peruano, são permitidas exceções para desistência. O direito de desistência se aplica quando o passageiro não deseja efetivar a viagem (contrato de transporte com a companhia aérea) e solicita um reembolso. 

Isso permite que o bilhete seja devolvido sem penalidade, sujeito a determinadas condições listadas abaixo.

• Aplica-se somente a bilhetes não utilizados em tarifas Plus.
• Aplica-se a bilhetes comerciais.
• Aplica-se a qualquer itinerário (doméstico ou internacional) emitido no mercado do Peru.
• O valor total do bilhete e os acessórios associados serão reembolsados. 
• O prazo para solicitação de cancelamento é a partir do momento da compra e até 72 horas antes do voo.
• Será processada sem waiver, indicando que se trata de um Desistimento do PE.
• O dinheiro será reembolsado em um período máximo de trinta dias corridos a partir da data de comunicação da desistência ou do cancelamento.
  

Para todas as solicitações de devolução voluntária e involuntária, independentemente da forma de pagamento, a mudança do status do bilhete deve ser feita através do GDS, para ser processado via:

ARC - US

BSP - Canadá

Exceções legais aplicáveis ​​para os Estados Unidos:

Normativo DOT para vendas emitidas nos EUAA

Normativa do DOT (Departamento de Transporte dos EUA) estabelece que passageiros com bilhetes/EMD emitidos nos EUA, possuem direito a solicitar o reembolso de 100% do bilhete/EMD; sempre e quando o reembolso seja solicitada até 24 horas após sua compra e exista um intervalo de 7 dias ou mais entre a data da compra e a data de início da viagem.

• No momento de processar o reembolso por ARC, o agente de viagens deverá indicar: "Regulação DOT EUA"
• O reembolso deve ser solicitado até o dia seguinte da data de emissão.
• Aplicável para qualquer rota vendida nos EUA independente do país onde o reembolso é solicitado.

Devem ser processados como reembolso automático através do GDS:

Reembolsos voluntários (independente da forma de pagamento).

Devem ser processadas como reembolso indirecto através do BSPLink:

• Solicitações involuntárias (Proteção a Passageiros), independente da forma de pagamento.
• Duplicidade Exata (mais detalhes na aba "Exceção por duplicação exata entre bilhetes")
• Exceções autorizadas com Waiver:
  • Comercial: isenção de penalidade feita pelo seu Executivo de Contas.
  • Políticas: isenção de penalidade. Mais detalhes em Exceção por óbito ou razão médica.
• Impossibilidade da agência solicitar através do GDS.
  

Considere que na Europa o reembolso pode ser solicitado pela Agência de Viagens emissora ou pelo passageiro. Em ambos os casos, o reembolso será feito por transferência bancária.

Exceção Legal Para Israel.

Cumprindo com a "Lei de Defesa do Consumidor 5776-2016 de Israel", que afirma que os passageiros realizem compras não presenciais em Israel Bilhetes/Ancillaries têm o direito de solicitar o reembolso de 100% do Bilhetes/Ancillaries, desde que o reembolso for solicitado em até 14 dias após a sua compra e há 7 dias úteis antes da data de início da viagem.Aplica-se, independentemente do país onde o reembolso foi solicitado, desde que se trate de vendas não presenciais em Israel, com  IATA de Israel.

Além disso, os seguintes passageiros terão um período de 4 meses para solicitar um reembolso:

• Passageiros com mais de 65 anos.
• Os novos imigrantes: pessoas que residem em Israel durante os primeiros cinco anos depois de ter recebido um visto Oleh ou um certificado de elegibilidade Oleh Ministério da Imigração e Absorção (pode ser concedido um visto e certificado Oleh a imigrantes judeus e membros da família judeus que imigraram para Israel sob a Lei do Retorno, 6710-1950 (SH 5710 No. 51, p.159).
• Passageiros com deficiência: As pessoas com deficiência, de acordo com a Lei de Igualdade de Direitos de Pessoas com Deficiência, 5758-1998 (SH 5758 No. 1658, página 152). (Alteração da Lei § 4, acrescentando § 14C1 (a) à Lei de Defesa do Consumidor).

A exceção deve ser canalizada através do agente de Atención Agências LATAM e isso deve ser respaldado com uma Waiver.Esta lei não se aplica a vendas em agências de viagens ou sites fora de Israel.

Reembolso voluntário: reembolsável juntamente com a devolução do bilhete.

Reembolso involuntário: passageiros afetados por reprogramações ou cancelamentos estão sujeitos à política atual de Proteção a Passageiros.

Considerações para casos de alteração involuntária de assentos, mantendo o voo original:
Quando não seja possível a entrega do assento comprado por causas atribuíveis à empresa (ex.: alterações de material de voo, assento abaixo do padrão), ou em rotas internacionais, quando um passageiro tiver adquirido qualquer tipo de assento e receber um upgrade para a cabine business, será possível solicitar a devolução involuntária do assento adquirido na cabine econômica, o reembolso do valor pago por tal assento é realizado de forma proativa por LATAM.

No caso de passageiros que contatam proativamente sua agência de viagens, aplica-se o seguinte:

• EMD de assento em status "OPEN": a agência de viagens pode inserir a solicitação de reembolso, de acordo com sua ferramenta local.
• EMD de assento em status "USED": entre em contato com o Call Center, no caso do Brasil, o Fale com a Gente (SAC) conforme fluxo aqui.
  

• Duplicidade Exata corresponde a 2 bilhetes emitidos com o mesmo voo, origem/destino, data, FOID (quando tiver este dado), nome e sobrenome do passageiro. NÃO é necessário que coincidam os fare basis e a data de emissão.
• Se a quantidade de dados inseridos nos campos de nome e sobrenome não for a mesma entre ambas reservas, mas se coincidirem, pode-se determinar que corresponde ao mesmo passageiro.
  Por exemplo: Bilhete 1: Ramirez Novoa/Maria Eugenia                      
                          Bilhete 2: Ramirez/Maria
• Aplica-se a bilhetes emitidos pela mesma Agência de Viagens e, nos casos em que o passageiro indicar a duplicação exata com um bilhete de venda direta, os Agentes de Viagem serão autorizados a solicitar um reembolso pela duplicação do bilhete emitido pelo canal indireto.
• Com o objetivo de reafirmar para nossos Agentes de Viagens que a emissão de um bilhete duplicado implica seu cancelamento no mesmo dia calendário, quando a anulação seja omitida, os reembolsos por duplicidade exata estão sujeitas a uma taxa administrativa na Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, México, Peru e Uruguai. Considere que para casos de duplicação com um ticket de venda direta, a taxa administrativa associada à duplicidade não será aplicada.
  O valor da taxa é definido de acordo com a rota do bilhete e por cada bilhete duplicado enviado para reembolso:

No caso do Brasil, aplica-se o que está indicado na aba: Solicitação para reembolsos Brasil.

Resto dos mercados:

1. Cancelar a reserva do bilhete duplicado que não será usada.
2. No bilhete a ser devolvido, inserir mensagem padrão na solicitação de reembolso* especificando o duplicado e enviando para reembolso o número do bilhete que NÃO será usado. Ex: DUPLICIDADE EXATA COM BILHETE 045XXXXXXXXXX (Bilhete que será usado).
3. Processar o reembolso
4. Caso seja aplicável*, descontar a taxa administrativa. Caso não seja aplicável, LATAM aplicará esta taxa ao autorizar o reembolso.

Nota: A agência não descontará a taxa administrativa de bilhetes pagos com cartão de crédito de passageiros no momento de solicitar o reembolso. Nesses casos, a LATAM aplicará a cobrança via ADM.

As agências que usam o ARC devem solicitar waiver de reembolso por meio do LATAM Trade Private Portal.

Aplicação: todos os países, exceto o Brasil.
Para os casos em que passageiros solicitem reembolso, informando que seu embarque foi negado pela LATAM, o Executivo de Atenção Agências LATAM deverá ser contatado para solicitar uma autorização para devolver o valor do bilhete sem cobrança de multa.
Para isto, o Executivo de Atenção Agências LATAM verificará que efetivamente se trate de uma negação de embarque (DNB) e para os casos em que proceda o reembolso, esta será autorizada por meio de waiver.

• A LATAM permite a devolução de um ticket para passageiros que compraram passagens com a rota inversa, ou seja, o passageiro compra um bilhete, e uma vez emitido se dá conta que a rota correta é ao contrário. Exemplo: Passageiro compra SCL CJC SCL e a rota correta seria CJC SCL CJC. Se a quantidade de dados inseridos nos campos de nome e sobrenome não for a mesma entre ambas reservas, mas se coincidirem, pode-se determinar que corresponde ao mesmo passageiro.
  Por exemplo: Bilhete 1: Ramirez Novoa/Maria Eugenia                      
                          Bilhete 2: Ramirez/Maria
• Aplica-se apenas a bilhetes válidos emitidos com as placas LATAM
• Aplica-se às rotas OW e RT
• A exceção também deve ser aplicada para os ancillaries que os passageiros tenham comprado no momento de realizar reembolso. Os ancillaries e o ticket são inseridos em uma única solicitação, deve-se considerar usar o mesmo motivo para todos os documentos inseridos.
• Deve ser o mesmo passageiro (verificar FOID, quando tiver este dado, e em seguida o nome);
• A data do voo de cada segmento do novo bilhete não pode estar a mais de 2 dias da data do primeiro bilhete;
• Aplica-se a bilhetes emitidos pela mesma Agência de Viagens
• A solicitação de reembolso deverá ser feita antes da data do primeiro segmento do  bilhete.
• Se a reserva não for cancelada antes de processar o reembolso, esta será calculada de acordo com a regulação tarifária.
• Passo a Passo Agente de Viagens:
• No caso do Mercado Brasil, aplica-se o que está indicado na aba: Resto dos mercados:

1- Cancelar a reserva do bilhete com rota inversa que não será usada.

2- No bilhete a ser devolvido, inserir mensagem padrão na solicitação de reembolso* especificando o duplicado e enviando para reembolso o número do bilhete que NÃO será usado. Ex: ROTA INVERSA COM BILHETE 045XXXXXXXXXX (Bilhete que será usado).

3- Processar o reembolso

4- Caso seja aplicável*, descontar a taxa administrativa. Caso não seja aplicável, LATAM aplicará esta taxa ao autorizar o reembolso.

Nota: A agência não descontará a taxa administrativa de bilhetes pagos com cartão de crédito de passageiros no momento de solicitar o reembolso. Nesses casos, a LATAM aplicará a cobrança via ADM.

As agências que usam o ARC devem solicitar waiver de reembolso por meio do LATAM Trade Private Portal.

Se precisar solicitar reembolso para um bilhete LATAM emitido em nosso portal NDC, é importante conhecer os canais disponíveis de acordo com sua situação:

No mercado brasileiro, o único canal disponível para solicitar um reembolso é através do WebDevoluções. O processo para devoluções em e-LATAM BR e GDS é o mesmo.

Para todos os outros países (exceto o Brasil), os reembolsos serão processados da seguinte maneira:

• Nos Estados Unidos, os reembolsos serão processados através da ARC, utilizando o mesmo processo utilizado para venda GDS/ARC.

• Para outros países, a primeira opção é solicitar o reembolso através da plataforma NDC. Se o processo on-line funcionar corretamente, o reembolso será realizado automaticamente para o meio de pagamento original. Se o processo on-line falhar, uma mensagem será exibida para que o agente insira a solicitação de reembolso no BSPLink.

Em caso de erros na ferramenta, reprogramação involuntária devido a alguma exceção (desastres naturais, protestos, etc.) ou exceções por doença ou falecimento, pedimos que entre em contato com nossos especialistas através de nosso canal de atendimento preferencial: o chat disponível aqui no LATAM Trade (além de nossos canais habituais de atendimento).

É importante notar que não é possível solicitar reembolso de bilhetes remetidos (estado exchange), apenas reembolsos de bilhetes com status aberto.

Reembolso com Waiver: As agências devem utilizar o BSP LINK para realizar essas solicitações, inserindo o código waiver fornecido pela LATAM. Agências que utilizam o ARC devem entrar em contato com a equipe de Global Sales Support. 

No caso do mercado brasileiro, quando algo é autorizado via LATAM Trade (Portal Privado), ou pela equipe de 2° nível  NDC , a equipe de Reembolsos BR será responsável por realizar o processo internamente, efetuando o ingresso no sistema Web Devoluções.