Entende-se por “Alterações de Bilhetes” qualquer das seguintes alterações realizadas em um bilhete já emitido:

• Voo
• Data
• Carrier
• Rota
• Cabine
• Troca por uma nova passagem (não se aplica para bilhetes LATAM Fidelidade)

As alterações se dividem, de acordo com quem as solicita, em:

• Verificar que a passagem se encontre vigente.
• Verificar que a tarifa permita a alteração.
• Somente está permitida a reemissão de tarifas:
  • Pública a Pública
  • Privada a Privada
  • Privada a Pública.
• As tarifas privadas podem manter sua condição original de tarifas privadas, desde que o canal de reemissão tenha acesso à tarifa privada, caso contrário, eles devem ser reemitidos para uma tarifa pública.
• Ao reemitir tarifas negociadas / privadas sujeitas a um “Tour Code”, o seguinte deve ser considerado:
  

- Para reemissões históricas o “Tour Code” deve ser transferido para o novo bilhete, respeitando as condições inicialmente negociadas.

Isso não se aplica para tarifas negociadas pelo Núcleo de Negócios BR (tour code “NUCLEO”), pois esse tour code não permite remarcação mantendo a mesma condição.

- As  reemissões exchange são consideradas um novo negócio e qualquer condição associada a esta nova emissão implica a geração de um novo “Tour Code”.

- Quando não houver condições especiais na nova emissão, não será necessário inserir um  “Tour Code”.

• O agente de viagens só pode reemitir bilhetes que não resultem em saldo a favor do passageiro. Caso a nova tarifa seja menor que a tarifa original, essa diferença pode ser utilizada para quitar possíveis multas e taxas, desde que o valor final da transação não resulte em nenhum saldo remanescente. Em outras palavras, o valor total para concluir a reemissão não pode ser um valor negativo.  Excepción para el mercado de Brasil: siempre se debe emitir a una tarifa igual o superior a la original.
  
• Se a tarifa possui multa, deve-se identificar a multa mais alta dos cupons de voo a serem modificados.
• O Agente de Viagens só pode remitir bilhetes que não gerem diferença a favor do passageiro, podendo ser compensado usando o saldo a favor, desde que a transação não gere nenhum valor residual. Exceto Brasil - Que deve-se reemitir a uma tarifa igual ou superior a original".
  
• Todo tipo de alteração voluntária gera uma reemissão do bilhete.
  
• As alterações de bilhetes através do canal indireto devem sempre ser processada pela agência emissora. É permitido reemitir em uma IATA diferente do original desde que este corresponda a uma filial da mesma Agência de Viagem, mantendo o mesmo canal/negócio.
  
• EMDs gerados por canais diretos não poderão ser utilizados como forma de pagamento diretamente pelas agências de viagens por meio de seu GDS.
• A LATAM não receberá como forma de pagamento EMD de saldo por reemissão quando o titular do EMD seja diferente do novo passageiro. Nestes casos, apenas será possível solicitar a devolução do EMD.
  
• Não é permitida a reemissão de um ticket com mudança de tipo de negócio (ex.: DOM para INT).

Considerações para alterações voluntárias feitas diretamente através da LATAM

Se o passageiro se comunica diretamente com a LATAM ou se entra nos sites da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Peru da latam.com, ele pode fazer a alteração se atende com as condições.

Em todos os casos o ticket é reemitido, portanto, a Agência Emissora perde o controle e para futuras solicitações o passageiro deve procurar a LATAM. Isto é aconselhado ao passageiro antes de fazer a mudança e as reservas alteradas terão a seguinte mensagem: SSR OTHS PSGR ACCEPTS TKT UNDER LATAM CTRL.

O tipo de reemissão depende se a alteração ocorre antes do início da viagem ou em algum ponto intermediário do itinerário:

a) Em uma primeira reemissão: a data de compra da passagem original.

b) A partir da segunda reemissão: a data da última passagem na qual o primeiro cupom tenha sido modificado, na sua ausência, a data de compra da passagem original.

(**)Vigência  para exceções devido a Covid-19: Para bilhetes afetados com início da viagem original entre 01 de março de 2020 e 29 de junho de 2021, a alteração pode ser feita até 30 de junho de 2022, dependendo da disponibilidade do sistema (Todos os mercados e rotas). Para bilhetes não afetados com início da viagem original entre 01 de março de 2020 e 31 de agosto de 2021, a alteração pode ser feita até 30 de junho de 2022, dependendo da disponibilidade do sistema (Todos os mercados e apenas rotas internacionais).

Considerações sobre Reemissão Exchange:

• Os componentes que não permitam alterações devem ser mantidos inalterados ao fazer uma nova cotação da viagem e reemitir a passagem. Caso tais componentes não combinem ao cotar novamente ou não cumpram com ADVP ou outras regras que impliquem que seja modificado, a alteração na passagem não poderá ser realizada.

Considerações sobre Reemissão Histórica:

• Todos os segmentos que sejam alterados devem ser cotados novamente como “histórico”. Aplicável independente da cabine, rota e família tarifária.
• Na nova cotação, o cupom utilizado deve combinar com a tarifa do cupom a ser alterado; caso não combine e o cupom utilizado:

 a) Não permitia alterações, a reemissão não poderá ser realizada.

 b) Permitia alterações, este poderá subir de tarifa para completar a reemissão.

*fazendo nova cotação do voado na data de emissão original mantendo a mesma classe ou superior.

Considerações sobre alterações em componentes REF/NONREF:

• As alterações voluntárias realizadas em uma passagem devem cumprir com toda a regulação tarifária (min., máx., etc.).

Processo:

1. Os cupons a serem reemitidos devem ser marcados EXCHANGED (alterados) ou modificar status.
2. O campo ISSUED IN EXCHANGE FOR (emitido em troca de) deve conter o número da passagem que está sendo reemitida.
3. Em ORIGINAL ISSUE (Emissão original) deve constar a informação da passagem original que vinha no bilhete que está sendo reemitido, ou o número deste último se estava em branco.
4. Valorar na moeda da passagem original quando o bilhete reemitido seja internacional (tarifa e taxas de embarque não utilizadas), a diferença a ser cobrada será ao tipo de câmbio vigente no dia da reemissão.
5. Reemitir Passagem.

Esclarecimento “ANY TIME”

O Agente de Viagens deve prestar atenção especial quando o texto da categoria Penalties possui multa diferenciada sob “ANY TIME”, já que é obrigatório revisar o que está redigido no campo “NOTE”.

Em particular, quando apareça:

• ANY TIME → Aplicável para antes da hora do voo
• ANY TIME- NO SHOW (NOTE) → Aplicável para depois da hora do voo.

 Exemplo:

16.PENALTIES

CHANGES

ANY TIME

CHARGE USD 300.00 OR 100 PERCENT WHICHEVER IS

LOWER FOR REISSUE/REVALIDATION.

Serão cobrados USD 300 ou 100% da tarifa (a de menor valor)  por reemitir voluntariamente antes da hora do voo

ANY TIME

CHARGE USD 450.00 OR 100 PERCENT WHICHEVER IS LOWER

FOR NO-SHOW.

NOTE - TEXT BELOW NOT VALIDATED FOR AUTOPRICING.

REISSUE MUST BE COMPLETED BEFORE DEPARTURE TIME

OF THE ORIGINAL FLIGHT -OTHERWISE IT WILL BE

CONSIDERED NO-SHOW AND SUCH PENALTY/RESTRICTION

WILL APPLY.

Serão cobrados USD 450 ou 100% da tarifa (a de menor valor) por reemitir voluntariamente depois da hora do voo (no show).

• Na parte NOTE (nota), está indicado que a reemissão deve ser finalizada antes da hora de saída do voo original. Se a alteração é realizada depois da hora do voo, será cobrada a penalidade indicada no item No-show.
• É de vital importância advertir os passageiros sobre isto no processo de venda.
• As cobranças de multas são aplicadas de acordo com a definição da regulação tarifária correspondente. 

MÉTODO DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS:

A multa para alterações deve ser coletada dentro do ticket através do código OD. Isso se aplica a todos os mercados que emitem em formulários LATAM, independentemente dos operadores envolvidos no itinerário.

O código OD é parametrizado nas ferramentas de reemissão automática de determinados GDS’s, caso contrário, os agentes devem refletir a cobrança da multa no campo de imposto do ticket. Nos países em que a multa é tributável, o valor desse imposto deve ser refletido separadamente no respectivo campo de imposto. Exceto na Argentina e no Paraguai, o IVA está incluído no valor coletado deste conceito.

As únicas exceções de cobrança através do código OD são Estados Unidos e Canadá que utilizam o código CP para cobrar a multa.

Considerações:

• A alteração na reserva e a reemissão do bilhete devem ser feitas no mesmo dia.
• A cobrança da penalidade deve ser associada a um único bilhete para cada passageiro.
• A multa cobrada em código OD em uma reemissão não é considerada como parte do saldo fiscal. A cobrança de 100% da penalidade será aplicada cada vez que for reemitida.
• Este código OD não é comissionável e não permite reembolso.
• As diferenças de tarifa devem ser refletidas no novo ticket como ADC.
  
• As Agências de Viagens que não utilizem o método de arrecadação para seu mercado, conforme o indicado neste capítulo, serão penalizadas com uma taxa de 5.00 USD + a Taxa Administrativa associada aos ADMs nos mercados onde seja aplicável taxa administrativa.
• Para os países que apliquem cobrança de IVA, o ADM será de 5.00+IVA.
• Adicionalmente, toda irregularidade estará sujeita à emissão de ADM por 100% do valor da penalidade + Taxa Administrativa associada aos ADMs  nos mercados onde seja aplicável taxa administrativa.
• A Agência poderá disputar o ADM dentro do prazo estabelecido, que é de 14 dias calendário a partir do dia de emissão do memo (de acordo com a definição IATA).
• Solicitações de revisão sobre ADMs faturados deverão ser canalizadas via e-mail através de seus canais habituais. A taxa administrativa é não reembolsável ainda que o valor da irregularidade seja disputado posteriormente, motivo pelo qual mesmo quando o ADM seja revertido, a cobrança da taxa administrativa é mantida.
  

A "Troca por uma nova passagem" consiste em uma opção que permite ao titular de um bilhete usá-lo como forma de pagamento para realizar uma nova compra para outro passageiro.

Aplicação:

• Aplicável para alterações voluntárias, para tickets comerciais sem uso.
• Aplica para bilhetes com tarifas públicas e privadas.
  
• Não se aplica para bilhetes LATAM Fidelidade.
• Para a nova passagem deverá ser gerada sempre uma nova reserva (igual que para uma nova venda).
• Aplica-se a passagens sem uso como reemissão exchange, já que implica um novo negócio e a viagem completa é cotada novamente pela tarifa aplicável na data de reemissão.
• A reemissão deve ser feita pelo mesmo valor ou superior ao valor do bilhete original. Não é permitido usar mais de um bilhete como forma de pagamento.
• Todos os componentes do bilhete original devem permitir alterações (revise regras tarifárias).
• Para alterações voluntárias será cobrada a multa e diferenças de tarifa caso existam de acordo com a disponibilidade atual no momento de realizar a alteração.
• Este procedimento não requer proteção com waiver ou endosso.
  

Considerações sobre documentação:

O Agente de Viagens deverá obter a autorização pertinente do titular (por escrito) e se responsabilizar por quaisquer complicações provenientes da alteração.  

Caso o titular designe um terceiro para realizar a alteração, este deverá apresentar documentos legais (ex.: procuração) que comprovem e sejam válidos no país de emissão.

A documentação de respaldo deverá ser conservada pela Agência de Viagens como backup diante de eventuais requerimentos de LATAM, pelo tempo determinado segundo a  legislação vigente em cada país.

Serão permitidas alterações (sem multa) dos ancillaries sempre que a tarifa da passagem permita alterações.

Relação entre elementos:

Qualquer modificação que seja realizada no itinerário rompe a sincronização entre o bilhete e o EMD-A.
Será necessário restabelecer a sincronização através da reassociação do EMD-A.

Caso por algum motivo a passagem seja reemitida e o EMD-A não seja reassociado, o passageiro não poderá fazer uso do produto/serviço mesmo que em sua reserva figure o número de EMD-A emitido.

Processo:

Os sistemas pelo momento não estão habilitados para realizar reassociações ou reemissões de EMD-A, portanto, dado que este é um item sincronizado à passagem, para os casos em que o ancillary permita alterações, as Agências de Viagem deverão reemitir a passagem e ligar para o Contato Único para processar as solicitações de acordo com o seguinte:

Os assentos padrão (Seat Selection) associados aos brand PLUS e TOP não necessitam ser reassociados ao novo voo já que este processo é gerado de forma automática.

A LATAM permite as seguintes Exceções Comerciais:

1. Alteração voluntária para Cabine Superior. (Não é necessário waiver)
2. Imprevistos para viagem (Necessita Waiver)
3. Uso não consecutivo de cupons em rotas DOM Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Itália e Peru Internacional (Não é necessário waiver)
   
4. Código do Consumidor Perú (Aplica-se à rota doméstica do Peru, com origem no Peru)
5. Verificação de isenção tributária
6. Endosso no Chile
7. Reemissão voluntária para uma cabine inferior (Com waiver)

Para alterar por Adiantamento/Adiamento no mesmo dia, consulte o capítulo Produtos Ancillary.Nos casos que Waiver seja aplicável, o Agente de Viagens deverá:

• Ligar para o Contato Único para solicitar a entrada do respectivo waiver.
• Processar a reemissão da passagem de forma imediata.

1. Alteração voluntária para cabine superior:

• Passageiros com passagem LATAM emitida em cabine Economy que desejem realizar uma alteração voluntária para viajar em cabine superior (Premium Economy ou Premium Business) em um ou mais voos da reserva, poderão solicitar sem cobrança de penalidade - mas pagando as diferenças de tarifas aplicáveis - para viajar em qualquer data, rota ou voo marketing/operating LATAM, sempre que se trate do mesmo passageiro.
• A tarifa original deve permitir alterações e cumprir com a regulação tarifária. O único isento é a penalidade. 
• Não é necessário waiver.

2.  Imprevistos para Viagem:

3. Uso não consecutivo de cupons

O uso não consecutivo de cupons voluntário é uma exceção dada aos passageiros que não aparecem em nenhum trecho de seu itinerário.

Como regra geral, o uso não consecutivo de cupons voluntário permitirá ao passageiro não usar voos de ida para usar o retorno na data e no voo originais. Caso o passageiro deseje alterar o componente seguinte ao no show, isso pode ser feito como uma alteração voluntária, respeitando os regulamentos de todo o bilhete, incluindo o cupom no show.

Exemplo: Itinerário PUQ-SCL-PUQ

Trecho PMC-SCL : No show

Trecho SCL-PUQ: deve ser usado na data programada 

Itinerário LSC-SCL-CCP-SCL-LSC

Trecho LSC-SCL-CCP: No show

Trecho CCP-SCL-LSC: deve ser usado na data programada

Não é permitido não comparecer para um voo e embarcar no próximo se ambos estiverem dentro de um mesmo componente tarifário, portanto, não é permitido descasar segmentos para aplicar esta exceção, exceto Chile doméstico, Colômbia e Peru doméstico e internacional, que se é possível descasar segmentos.

Exemplo: Itinerário BBA-PMC-SCL no mesmo componente tarifário

Trecho BBA-PMC- SCL: No show no trecho BBA-PMC não é permitido embarcar no trecho PMC-SCL

As considerações de aplicação para esses mercados são definidas na tabela a seguir:

• A devolução do cupom não utilizado será aplicada de acordo com o regulamento tarifário (aplicando-se a penalidade do componente tarifário e descontando-se a parte voada do bilhete).
• Não se aplica a reservas de grupo.
• Não serão permitidas alterações no cupom não utilizado. Se o passageiro desistiu de voar em um trecho e ainda não voou em nenhum trecho da passagem, a passagem completa só poderá ser reemitida se a regulamentação tarifária permitir e para a rota que efetivamente será voada.
  Ex: se o vôo de ida (não voado) não permitir alterações APÓS A PARTIDA, não será possível reemitir.
  Caso o voo de ida (não voado) permita alterações, APÓS A PARTIDA poderá proceder à reemissão, cobrando as multas aplicáveis ​​e diferenças tarifárias.
• Os passageiros que não avisarem com antecedência de que não voarão estão sujeitos a todos os regulamentos de tarifas. 
• Para voos domésticos no Peru, aplica-se o que está indicado no código do consumidor do Peru.
   

Agente de viagens passo a passo: 

No Brasil, os agentes devem seguir as políticas de acordo com as Regras ANAC 400 disponível em Políticas Locais BR | Regras ANAC (Resolução 400), seção No Show Voluntário. 

Para DOM , Colômbia, Equador, Europa e Peru Internacional: 

• Verifique se os requisitos mencionados acima são atendidos.
• Exclua o (s) segmento (s) que não serão usados ​​do PNR.
• Insira as notas de backup e salve as alterações feitas:
  OSI PAX SE RECUSA A VOAR LAXXX (voo que não será utilizado).
  Remark: VOLUNTARY NOSHOW
  Informe ao passageiro que sua reserva está OK para usar o próximo segmento de voo.
• Indique ao passageiro que a devolução do cupom não utilizado será aplicada de acordo com o regulamento tarifário (aplicando a penalidade do componente tarifário e descontada a parte voada do bilhete) e que para solicitar a devolução precisará entrar em contato assim que terminar a sua viagem. 
  

Para DOM Chile: 

a.     Caso o passageiro se informe antes do voo, a agência deve eliminar o trecho para que ele possa utilizar o restante dos voos.

b.     Caso o passageiro seja contatado após o voo e não haja reserva atual:

i.     Se o voo estiver disponível, deverá ser reservado na mesma classe ou na mais baixa disponível para proceder à reemissão dos seguintes troços. Este processo de associação de cupons (revalidação ou reemissão) somente poderá ser realizado através das áreas de suporte da agência local.

ii.     Caso o voo esteja aberto, mas sem classes disponíveis na cabine: você deve entrar em contato com o suporte da sua agência para confirmar a classe.

Reembolso do cupom não utilizado:

Deve ser solicitado após o término da viagem

Aplica-se de acordo com a regulamentação tarifária, portanto, aplica-se a penalidade do componente tarifário, descontada a parte voada da passagem.

• No Brasil, a devolução deve ser solicitada conforme indicado aqui
• Nos restantes mercados, o agente de viagens deve solicitar o reembolso através dos seus canais habituais, indicando o motivo: Devolução do trecho não usado.
   

4. Código do Consumidor Peru (Aplica-se a rota doméstica do Peru, com origem no Peru)

Os passageiros que desejarem se valer das disposições do Código de Defesa do Consumidor no Peru devem entrar em contato com o Contact Center LATAM pelo menos 24 horas antes da partida do voo original.

5. Verificação de isenção tributária

Passageiros que se declararem isentos de quaisquer impostos - ex.: passageiros diplomáticos, veteranos do CO, entre outros - deverão ser emitidos sem a revisão do código tributário, conforme aplicável. São incluídos passageiros com passagem emitida que não esteja isenta do imposto e deva ser reemitida por esse motivo.Para apoiar esta isenção, a inclusão de waiver deve ser solicitada ao Suporte de Agência Local.

A agência deve verificar os impostos no sistema de distribuição utilizado. Para mais informações sobre o passo a passo, por favor entrar em contato com o helpdesk do seu GDS.

As funcionalidades de troca para uma nova passagem, modificações de ancillaries e exceções comerciais não estão disponíveis em nosso portal NDC no momento.

Para solicitar qualquer uma dessas funcionalidades, pedimos que entre em contato com nossos especialistas através do nosso canal de atendimento preferencial: o chat disponível aqui na LATAM Trade (além dos nossos canais habituais de atendimento). Dessa forma, nossa equipe poderá processar sua solicitação na sua ordem de compra.